As entidades alegam que o produto pode colocar em risco a privacidade das pessoas e violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No ofício, as organizações pedem que os três órgãos atuem de forma coordenada para verificar se o produto atende à legislação brasileira e se oferece mecanismos suficientes para proteger não apenas os consumidores, mas também qualquer pessoa que possa ser filmada sem saber.
- 🔎 Além de tirar fotos, gravar vídeos e captar áudio, o dispositivo permite atender ligações, transmitir conteúdo para redes sociais e utilizar recursos de inteligência artificial, como tradução em tempo real e respostas sobre o ambiente observado pelo usuário.
Segundo o Idec e a Coding Rights, o principal problema não é a capacidade de gravar imagens, mas a dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo registrados.
Diferentemente de um celular, que precisa ser levantado para filmar, os óculos permitem que a gravação seja feita de maneira muito mais discreta.
Embora o equipamento tenha um LED que indica quando a câmera está ligada, as entidades afirmam que a luz é pequena, pouco perceptível e pode ser desativada por meio de modificações no aparelho amplamente divulgadas em tutoriais na internet.
Para elas, um mecanismo de segurança que pode ser facilmente burlado não oferece proteção suficiente.
Outro ponto levantado pelas organizações é o tratamento das imagens e dos áudios captados. Segundo o documento, esse material pode ser enviado aos servidores da Meta e utilizado para treinar sistemas de inteligência artificial.
As entidades também demonstram preocupação com o desenvolvimento de ferramentas de reconhecimento facial.
Embora a funcionalidade não esteja disponível atualmente, elas afirmam que documentos divulgados neste ano indicam que a empresa chegou a testar esse recurso.
Pegadinhas impulsionam debate
Contas no Instagram e no TikTok fazem pegadinhas com anônimos usando óculos inteligentes. — Foto: Reprodução/TikTok
A representação foi apresentada em um momento em que os óculos inteligentes vêm ganhando popularidade nas redes sociais, principalmente em vídeos de “pegadinhas”.
Em parte dos vídeos, os participantes autorizam a publicação das imagens ao final da gravação. Em outros casos, porém, não fica claro se houve consentimento antes da divulgação do conteúdo.
Uma das brincadeiras mais populares consiste em esconder um cartão de pagamento por aproximação dentro da embalagem de um produto.
No caixa do supermercado, o criador aproxima a embalagem da maquininha e registra a reação de surpresa do funcionário ao ver a compra ser paga sem um cartão aparente.
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que gravar alguém em espaço público não é necessariamente ilegal, mas publicar essas imagens sem autorização pode gerar pedidos de remoção do conteúdo e ações por danos morais, especialmente quando há exposição vexatória. (veja quais são os direitos do consumidor nesses casos)
A Meta afirma que os óculos possuem mecanismos para indicar quando estão gravando e que os usuários são responsáveis por cumprir a legislação e utilizar o equipamento de forma segura e respeitosa.
Casos já registrados
O documento protocolado pelas entidades cita episódios que reforçam as preocupações com a tecnologia. Um deles ocorreu em Salvador (BA), onde um médico ginecologista foi denunciado por utilizar óculos inteligentes durante o atendimento a uma paciente.
Para o Idec e a Coding Rights, dispositivos capazes de registrar imagens e sons de forma praticamente imperceptível podem facilitar situações de assédio, invasão de privacidade e violência, especialmente contra mulheres e meninas.
“Sob a ótica do consumidor, o que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele”, afirma Julia Abad, do Idec.
Entre os pedidos encaminhados à ANPD, à Senacon e ao MPF, estão:
- a abertura de investigações;
- a análise dos riscos do produto para consumidores e terceiros;
- a criação de mecanismos para que pessoas filmadas possam exercer seus direitos previstos na LGPD;
- a proibição da ativação de recursos de reconhecimento facial sem autorização prévia das autoridades brasileiras.
Debate também avança no exterior
o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, usa óculos Meta Ray-Ban Display durante apresentação da nova linha de óculos inteligentes no evento Meta Connect, em Menlo Park, Califórnia (EUA), em 17 de setembro de 2025. — Foto: REUTERS/Carlos Barria
As preocupações com os óculos inteligentes também têm crescido fora do Brasil. Com mais de 7 milhões de unidades vendidas no mundo em 2025, o dispositivo vem sendo alvo de debates sobre privacidade em diversos países.
Segundo a imprensa local, autoridades de proteção de dados analisam medidas para impedir filmagens ocultas e estudam a aplicação de multas em casos de uso irregular.
