A Prefeitura de Nova Crixás terá que regularizar o transporte escolar e está proibida de fazer novos gastos públicos com shows e apresentações artísticas enquanto o serviço não funcionar normalmente. A decisão da Justiça ocorre após o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentar relatos de crianças que chegavam a passar mais de cinco horas por dia no caminho entre casa e escola, além de problemas como interrupções de rotas, superlotação, veículos reprovados em vistoria e atraso de até cinco meses no pagamento de prestadores de serviços.
A determinação foi dada na terça-feira (18) pela Vara das Fazendas Públicas e estabelece prazo de 24 horas para que o município garanta o transporte de estudantes em todas as rotas e durante todos os dias letivos. Se necessário, a prefeitura deverá contratar veículos emergencialmente para evitar que os alunos fiquem sem acesso ao serviço.
A restrição aos gastos com shows, segundo o MP, está diretamente relacionada à necessidade de priorizar a regularização do transporte escolar. Enquanto as obrigações determinadas pela Justiça não forem cumpridas, o município não vai poder realizar novas contratações ou pagamentos públicos para apresentações artísticas. A proibição também alcança despesas relacionadas à estrutura desses eventos, como palco, som, iluminação e outros serviços.
A medida não se aplica a eventos realizados exclusivamente com recursos privados.
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Crianças ficaram dias sem transporte
Os problemas relatados no processo atingem principalmente estudantes da zona rural. Em um dos casos apresentados ao MPGO, uma mãe informou que os filhos ficaram 21 dias sem transporte entre 20 de janeiro e 6 de maio deste ano. O período representa aproximadamente um terço do intervalo letivo considerado na apuração.
Segundo os documentos, crianças de 6, 8 e 9 anos e um adolescente de 15 anos chegavam a passar mais de cinco horas por dia no deslocamento entre suas casas e a escola.
O Conselho Tutelar também encontrou problemas nas condições dos veículos. Entre as irregularidades apontadas estão ônibus reprovados em vistoria, superlotação, falta de cintos de segurança e bancos deteriorados. Houve ainda registro de crianças sendo transportadas sentadas sobre a estrutura do motor.
Em março, um acidente ocorrido durante o transporte escolar teria deixado crianças feridas.
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Falta de transporte afetou aulas
A situação chegou a comprometer o funcionamento presencial de uma escola da zona rural. Conforme o processo, as aulas da Escola Municipal Rural Alvorada foram interrompidas entre 3 e 14 de agosto. Durante esse período, os estudantes passaram a acompanhar as atividades de forma on-line.
Denúncias apresentadas ao Ministério Público apontaram que a paralisação estaria relacionada à falta de pagamento dos prestadores responsáveis pelo transporte.
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Em depoimento ao MPGO no dia 12 de agosto, o secretário municipal de Educação confirmou que alguns prestadores estavam sem receber havia quatro ou cinco meses. Ele também informou que a frota própria da prefeitura ainda não tinha previsão de voltar a operar porque aguardava peças para manutenção.
Prefeitura terá que cumprir prazos
Além de determinar o restabelecimento imediato do transporte, a Justiça estabeleceu uma série de prazos para a prefeitura. Os veículos considerados irregulares deverão ser substituídos em até dez dias. Em 15 dias, o município terá que disponibilizar monitores nos ônibus e apresentar um plano de regularização do serviço para a Justiça.
Já os pagamentos atrasados aos prestadores deverão ser quitados em até 30 dias. Se isso não for possível, a prefeitura terá que apresentar um cronograma formal para quitar os valores devidos.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 5 mil por dia para cada obrigação não cumprida.
A decisão é liminar e, portanto, pode ser alterada durante o andamento do processo.
O Mais Goiás procurou a Prefeitura de Nova Crixás para solicitar um posicionamento sobre a regularização do transporte escolar e a proibição de contratar novos shows. Até a publicação desta matéria, a administração não havia enviado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
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