A propaganda eleitoral para as Eleições de 2026 teve seu começo oficial em 16 de agosto de 2026, com anúncios sobre reforço no combate a notícias falsas e a regulamentação do uso de inteligência artificial por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corrida por votos inicia com um conjunto de regras rigorosas que os candidatos e suas equipes devem seguir.
A distribuição de materiais físicos como panfletos, adesivos e folhetos é permitida, contanto que o material impresso contenha a identificação clara do responsável.
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No entanto, a prática de espalhar “santinhos” de candidatos pelas vias públicas permanece proibida, visando evitar a sujeira e o desperdício.
Ricardo Tavares, um universitário, expressou seu descontentamento com o problema: “É um absurdo quando chega o final de semana da eleição e se vê a rua inundada de santinho, de panfleto. Isso é um problema muito sério pela quantidade de lixo que é jogado no chão à toa”.
Diretrizes para a campanha digital e redes sociais
As redes sociais também possuem um conjunto específico de regras. O envio em massa de mensagens é expressamente proibido, buscando coibir a desinformação e a manipulação.
Na internet, é vedado o uso de ferramentas tecnológicas para manipular ou adulterar áudios e imagens, disseminando informações falsas sobre os candidatos. A atuação de influenciadores pagos sem a devida identificação, o uso de bases de dados de clientes e perfis de empresas para fins de propaganda política também são proibidos.
A contratação de serviços que visam aumentar a visibilidade de candidatos nas redes sociais é permitida para partidos, coligações ou os próprios candidatos. Contudo, é mandatório que essa veiculação seja claramente identificada como propaganda política.
Proibições para eventos e comunicações com eleitores
O uso de alto-falantes e amplificadores de som é autorizado, desde que respeitem limites de horário e distância de locais públicos em funcionamento, como hospitais, escolas, igrejas e teatros.
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Veículos com carros de som e mini trios elétricos só podem ser utilizados durante carreatas e comícios, obedecendo às regulamentações.
Serviços de telemarketing para fins eleitorais estão proibidos.
A bióloga Izabella Cerqueira de Paula comentou sobre a proibição: “Já é inconveniente operadoras ficarem ligando o tempo todo, ou números aleatórios, ainda mais hoje em dia que tem golpe para tudo”.
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Os showmícios, sejam presenciais ou transmitidos online, permanecem proibidos para promover candidaturas ou partidos. A mesma restrição se aplica à apresentação, remunerada ou não, de artistas em eventos de campanha.
O papel da Justiça Eleitoral no combate à desinformação com IA
Neste ano, a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de fiscalizar uma campanha que se tornou cada vez mais digital e suscetível à influência da inteligência artificial, exigindo uma atuação mais intensa para garantir a lisura do processo.
O Tribunal Superior Eleitoral permite o emprego da tecnologia de IA em materiais de propaganda de candidatos, incluindo áudios, fotos ou vídeos. No entanto, é obrigatório um aviso claro que informe que o conteúdo foi gerado por inteligência artificial.
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As próprias plataformas digitais carregam a responsabilidade pela remoção de conteúdos que violem as normas estabelecidas.
É importante ressaltar que as ferramentas de inteligência artificial não podem recomendar candidatos, sugerir votos ou favorecer qualquer campanha política, mantendo a neutralidade do processo.
Vítor Feltrin, juiz eleitoral do TRE-DF, explicou a importância da fiscalização cidadã: “O principal fiscal vai ser o povo. As pessoas que vão fiscalizar, que vão enviar para a justiça eleitoral fotos, vídeos de qualquer ato que eles considerem irregular para que a justiça eleitoral possa tratar. Independentemente disso, a justiça eleitoral também agirá de ofício para a questão da inteligência artificial e mídias digitais”. Ele complementou que a Justiça Eleitoral possui acesso a ferramentas de busca e varredura para identificar a origem de conteúdos impulsionados.
Independentemente do grau de tecnologia envolvido na campanha, a professora Marizete Neiva Ribeiro aconselha a pesquisa aprofundada antes do voto: “Conhecer as propostas, analisar e ver se aquela pessoa está falando o que ela realmente pretende fazer, ou se é só para propaganda. E ver se realmente ele está focando nas necessidades da comunidade, né?”.
