A Heinz Brasil foi condenada pela Justiça a pagar R$ 1.400.268,46 por danos ambientais provocados no Ribeirão Capivara, em Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A decisão aponta lançamento irregular de efluentes no curso d’água e um episódio de redução do oxigênio da água que resultou na mortandade de peixes. Além da indenização, a empresa terá de adotar uma série de medidas para prevenir novos impactos, como elaborar um plano de emergência ambiental, instalar um gerador de energia e avaliar se a capacidade do rio é suficiente para receber os efluentes tratados.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Nerópolis em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O processo teve origem em um inquérito que investigou as condições de funcionamento das estruturas utilizadas pela empresa para a coleta e o tratamento de resíduos descartados no meio ambiente.
De acordo com a investigação, houve lançamento irregular por descarga direta no Ribeirão Capivara e também um transbordamento de uma caixa de captação de chorume localizada no pátio industrial da Heinz. Segundo a apuração, a estrutura estava operando acima de sua capacidade.
As alterações na qualidade da água e a mortandade de peixes foram verificadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nerópolis.
Medidas determinadas pela Justiça
Além da condenação, a empresa terá de elaborar e colocar em prática um Plano de Emergências Ambientais, com medidas para prevenir e responder ocorrências que possam causar novos danos. Também deverá adquirir um gerador de energia para reduzir o risco de falhas no sistema de tratamento de efluentes e realizar um estudo para avaliar a capacidade de suporte do Ribeirão Capivara.
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Caso o estudo identifique que o rio não tem capacidade suficiente para receber os efluentes nas condições atuais, a decisão prevê a necessidade de ampliação da Estação de Tratamento de Efluentes.
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A sentença também determina a reforma e impermeabilização das áreas onde caminhões circulam e ficam, além da investigação de possíveis danos ambientais e da regularização do descarte de resíduos e biossólidos.
Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para cada obrigação que não for cumprida. O valor da penalidade está limitado a R$ 500 mil.
Segundo o MPGO, a sentença confirma uma condenação anterior relacionada aos mesmos fatos. A decisão havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) por uma questão processual.
A decisão atual ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso.
O Mais Goiás tenta conta com a empresa para um posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação.
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