Foto: O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A superação do isolamento digital e das barreiras urbanas emerge como ponto crucial para romper o ciclo de pobreza em favelas e periferias brasileiras. Essa foi a principal conclusão de um seminário recente que reuniu especialistas e gestores públicos, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
Os debatedores convergiram na ideia de que a garantia de direitos básicos deve expandir-se para além da infraestrutura física tradicional, como saneamento, moradia e iluminação. A conectividade digital, portanto, precisa ser integrada como um pilar essencial para o desenvolvimento social e a inclusão produtiva dessas comunidades, redefinindo o conceito de urbanização plena.
Conectividade digital como direito fundamental
O evento, intitulado “Reurbanização das Favelas, Inclusão Digital e Futuro do Trabalho”, foi presidido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), relator de um estudo aprofundado sobre o tema. Ele enfatizou os desafios diários enfrentados pelos habitantes dessas regiões no que tange ao acesso à internet, que se manifestam de diversas formas e limitam o potencial de crescimento.
Lopes detalhou que o serviço de internet nas favelas é frequentemente marcado por instabilidade, baixa qualidade e custos elevados, além da dependência de pacotes móveis. Outros obstáculos incluem a escassez de equipamentos adequados e as deficiências no letramento digital, o que impede a plena utilização das ferramentas disponíveis. O parlamentar defendeu que a infraestrutura digital seja formalmente incorporada como um componente indispensável da urbanização, garantindo um acesso equitativo e de qualidade.
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Participação comunitária e metodologias inovadoras
Vanessa de Freitas, assessora técnica de Desenvolvimento de Programas da ONU-Habitat, sublinhou a necessidade imperativa de as próprias comunidades participarem ativamente da construção de seus futuros. Ela criticou o modelo tradicional de projetos pré-definidos que são simplesmente “entregues” às localidades, defendendo uma abordagem mais colaborativa e adaptada às realidades locais.
“Urbanizar favelas não significa apenas levar infraestrutura, como água, luz e esgoto. Urbanizar favelas é assegurar direitos, garantir o direito à cidade e o acesso efetivo a políticas públicas”, argumentou Vanessa. Ela explicou que o programa federal Periferia Viva adota assessorias técnico-territoriais instaladas nas próprias comunidades. Essas equipes debatem os projetos diretamente com os moradores, assegurando que as intervenções propostas atendam às especificidades e necessidades reais de cada localidade, promovendo soluções mais eficazes e duradouras.
A representante da ONU-Habitat citou metodologias participativas que exemplificam essa abordagem:
- Projeto Cidade Mulher: Engaja mulheres na identificação e mapeamento de problemas de segurança pública sob sua própria perspectiva. A iniciativa as capacita a localizar e marcar no mapa os pontos críticos, propondo mudanças no ambiente urbano para aprimorar a segurança. Intervenções simples, como melhorias na iluminação, podem ter um impacto significativo na sensação de segurança desse grupo.
- Desenho de Espaços Públicos: Focado na escuta de crianças, este processo inclui caminhadas exploratórias pelo território, construção de maquetes físicas e o uso de jogos digitais. As ideias geradas pelos pequenos são então transformadas por arquitetos em projetos básicos, prontos para serem implementados pelos governos locais.
Vanessa de Freitas ressaltou ainda a importância de capacitar a própria comunidade para realizar o levantamento de dados do território, empoderando-os como protagonistas do processo de desenvolvimento e garantindo que as informações coletadas sejam precisas e relevantes.
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Sustentabilidade econômica e urbanização integrada
A integração da tecnologia como motor da economia local foi o cerne da apresentação de María Migliore, ex-ministra de Desenvolvimento Humano e Habitat da Cidade de Buenos Aires. Ela reforçou que as intervenções públicas não devem se restringir a obras físicas, mas precisam mirar a sustentabilidade financeira de longo prazo para os moradores, criando condições para a prosperidade.
“Muitas vezes, as pessoas trabalham de forma informal e precária, mas elas trabalham e têm seus salários. É crucial analisar como essa atividade pode se tornar mais produtiva e central para a economia local”, observou a especialista. Migliore enfatizou a necessidade de uma vinculação mais robusta com os ecossistemas produtivos da própria cidade, evitando que as intervenções nos bairros sejam pensadas de forma isolada e sem conexão com o contexto econômico mais amplo.
Regularização fundiária: um pilar para o desenvolvimento
Luiz Fernando Pezão, atual prefeito de Piraí (RJ) e ex-governador do Rio de Janeiro, destacou a regularização fundiária como a ferramenta pública mais urgente e transformadora para as áreas de favelas e periferias. Ele explicou que, devido à histórica condição do Rio de Janeiro como capital, há um complexo conflito de propriedade da terra, dificultando a clareza sobre a quem pertence cada área.
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Pezão rememorou a experiência na comunidade da Rocinha, onde milhares de títulos de propriedade foram entregues, mas apontou entraves burocráticos significativos. Esses obstáculos decorrem da divisão de propriedades entre esferas municipal, estadual e federal, o que gera morosidade e incerteza jurídica para os moradores. A concessão de títulos de posse, aliada a investimentos em equipamentos públicos como creches, escolas e bibliotecas, promove segurança jurídica e permite que os residentes acessem linhas de financiamento habitacional, possibilitando a reforma e melhoria de suas residências, elevando a qualidade de vida e impulsionando a economia local.
