Um projeto idealizado por um cidadão, hospedado no portal do Senado Federal, conquistou grande adesão nos últimos dias ao propor a criação de uma legislação que autorize a comercialização de gasolina isenta de etanol nos postos de abastecimento brasileiros. A iniciativa foi lançada em 31 de julho de 2026.
Esta sugestão, submetida em 19 de julho como Ideia Legislativa, acumulou 21.216 adesões até o momento. Esse total ultrapassa o mínimo exigido de 20 mil apoios, assegurando seu prosseguimento para debate entre os senadores. O responsável pela proposta é identificado como Felipe O. L. D. R.
A proposta será formalizada como Sugestão Legislativa e seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Nessa etapa, um relator será designado para analisar o tema.
O conteúdo da proposta, disponível no portal do Senado, visa assegurar a disponibilidade de gasolina E10 (com 10% fixo de etanol) e gasolina pura como opções adicionais de venda no Brasil, paralelamente à manutenção da mistura de 32% que foi recentemente aprovada.
O documento estabelece um paralelo entre a política de combustíveis adotada no Brasil, caracterizada pela mistura obrigatória de etanol, e o cenário nos Estados Unidos, onde os consumidores têm acesso a diferentes composições de gasolina, incluindo E10 (10%), E15 (15%) e até mesmo gasolina sem aditivos.
A justificativa da proposta argumenta que a alta concentração de etanol na gasolina brasileira pode causar prejuízos a veículos importados, modelos clássicos, motocicletas de baixa cilindrada, geradores, equipamentos agrícolas, embarcações e carros de competição. Estes motores, em muitos casos, não foram projetados para operar com percentuais elevados de etanol, o que pode impactar sua durabilidade e desempenho ao longo do tempo.
A regulamentação atual sobre a mistura de etanol na gasolina
Atualmente, as distribuidoras são compelidas pelo governo a adicionar 32% de etanol anidro à gasolina comercializada nos postos. Essa porcentagem foi ajustada provisoriamente, por um período de 180 dias, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, com sua entrada em vigor prevista para 1 de janeiro.
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O CNPE, sob a liderança do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, acatou solicitações de produtores de etanol. O órgão reconheceu que o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) havia realizado testes no ano anterior, já experimentando a mistura de 32% em motores de veículos não flex.
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Os estudos mais recentes do IMT visavam validar a proporção de 30%, mas incluíram também ensaios com 32% para assegurar uma margem de segurança. O relatório divulgado pelo IMT, que é de domínio público, apontou que os automóveis submetidos aos testes não apresentaram mudanças de desempenho com a mistura de 32%.
Questionamentos do MPF e a defesa dos produtores de etanol
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais protocolou recentemente uma ação civil pública, solicitando a interrupção da mistura de 32%. O MPF argumenta que a especificação da gasolina com essa porcentagem de etanol permitiria combustíveis com até 34% de etanol, um cenário que, segundo o órgão, não teve validação técnica específica.
A proposição da ação judicial provocou uma reação imediata dos produtores de etanol. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) informou que a regulamentação da medida que autorizou o E32 mantém o teor de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando qualquer tolerância detectável nas fiscalizações. A Unica disse ainda que a gasolina vendida deve seguir a especificação técnica dos estudos que apoiaram a aprovação, sem permissão para percentuais acima do estabelecido.
A Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) comunicou que os ensaios realizados pelo IMT não revelaram indícios de efeitos adversos no funcionamento, na longevidade ou na segurança dos motores veiculares decorrentes do aumento da proporção de etanol. Todos os testes mandatórios foram finalizados com êxito, confirmando a viabilidade técnica do E32.
Ambas as organizações enfatizaram que a medida contribui para a redução da dependência de gasolina importada e para a diminuição da emissão de carbono no setor de transportes.
A Unica descreve o E32 como uma alternativa racional do ponto de vista econômico, energético e ambiental. Ela afirma que a medida permite substituir parte da gasolina fóssil, que é importada e mais custosa, por etanol fabricado no Brasil, que possui menor intensidade de carbono e demonstrou compatibilidade técnica com a frota de veículos avaliada.
A Orplana também alertou que qualquer esforço para barrar a implementação do E32 poderia significar um retrocesso na inserção dos biocombustíveis na matriz energética do Brasil em um momento de.
