A Prefeitura de Goiânia remanejou R$ 28,2 milhões do orçamento municipal para viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos vereadores. A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (16) e, segundo a administração municipal, não representa aumento de gastos, mas apenas uma reorganização interna de recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual.
O crédito suplementar transfere R$ 28.267.061,88 da unidade de Encargos Gerais do Município, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, para o gabinete da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação. Na prática, a mudança adequa a classificação orçamentária para que os recursos possam ser efetivamente utilizados na execução das emendas.
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De acordo com a justificativa apresentada pela prefeitura, as dotações originalmente destinadas às emendas eram insuficientes ou estavam enquadradas em categorias que impediam a liberação dos recursos. Sem a readequação, parte das emendas poderia deixar de ser executada.
A expectativa é que o montante seja destinado, principalmente, à celebração de termos de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil indicadas nas emendas parlamentares. O decreto, no entanto, não informa quais vereadores serão contemplados, nem detalha os projetos ou entidades que receberão os recursos.
Quando a prefeitura faz o remanejamento para atender às emendas, são os próprios vereadores que continuam com o poder de indicar a destinação final do dinheiro.
Perda de emendas
Segundo a exposição de motivos do decreto, o remanejamento busca assegurar a execução integral das emendas impositivas e evitar problemas administrativos decorrentes da impossibilidade de aplicar os recursos.
A administração municipal afirma que a operação não amplia o orçamento nem cria uma nova despesa de R$ 28 milhões. O valor já estava autorizado e apenas mudou de unidade orçamentária para permitir sua utilização conforme determina a legislação.
O documento também sustenta que os recursos serão empregados em serviços considerados essenciais, embora não especifique quais áreas ou iniciativas serão beneficiadas.
Com a alteração, a Secretaria de Articulação Institucional passa a concentrar a execução desse bloco de recursos, responsável por formalizar as parcerias com as entidades contempladas pelas emendas indicadas pelos vereadores.
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