Saiba o que acontece se o TRE-GO confirmar cassação de Mabel

A Justiça Eleitoral condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) com inelegibilidade por abuso de poder político e cassou o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). O caso, claro, ainda precisa ser julgado em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O Mais Goiás consultou um advogado especialista em Direito Eleitoral para saber o que acontece, se a decisão for confirmada.

No caso de Mabel, ele é afastado, o presidente da Câmara de Goiânia assume o mandato e deverá convocar uma eleição suplementar, que será marcada pela Justiça Eleitoral, informou Bruno Pena. No caso de Caiado, ele seguirá no cargo, mas estaria inelegível para a próxima eleição. “Se tivesse uma decisão de suspensão de direitos políticos, ele perderia o mandato.”

Cassação da chapa de Mabel

Segundo a decisão de primeiro grau proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha para o seu candidato em Goiânia, o prefeito eleito Sandro Mabel. Com isso, condenou o governador a ficar inelegível por 8 anos.

A magistrada também determinou a cassação de Mabel e da vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), que teriam sido beneficiados pelos episódios. O motivo da condenação, ainda em primeira instância, são jantares com lideranças políticas que ocorreram entre sete e nove de outubro, logo após o primeiro turno do pleito.

Caiado e o prefeito eleito ainda podem entrar com embargos de declaração no próprio TRE ou ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por este motivo, o prefeito eleito poderá tomar posse normalmente, uma vez que a perda do mandato só ocorre após o trânsito em julgado do processo.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Mabel disse que não houve qualquer irregularidade que justifique a cassação da chapa do prefeito eleito em Goiânia. Conforme os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan, Caiado não promoveu eventos de campanhas para empresário, mas, sim, uma “reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”.

A nota diz que a defesa respeita, mas não concorda com a análise realizada, “que se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano”. Segundo os advogados, a decisão proferida não possui execução imediata. Assim, Mabel e sua vice-prefeita serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro e devem tomar posse em 1º de janeiro de 2025.