Jair Bolsonaro – Foto: Isaac Fontana / Shutterstock.com
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O recurso visa esclarecer omissões e contradições no acórdão de 1.991 páginas, publicado em 22 de outubro, que oficializou a pena de 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro, a mais elevada entre os oito réus do núcleo principal. Os advogados argumentam falta de tempo para análise de provas e negação de pedidos de adiamento durante o julgamento da Primeira Turma, ocorrido em 11 de setembro.
Sete dos oito condenados, incluindo ex-ministros e comandantes militares, também devem apresentar recursos semelhantes até o fim do prazo, às 23h59. O tenente-coronel Mauro Cid, com pena de dois anos, optou por não recorrer, beneficiado por delação premiada. A Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, decidirá sobre os embargos em sessão virtual sem data marcada.
Detalhes do recurso protocolado
Os embargos de declaração buscam correção de erros materiais na dosimetria da pena, sem alterar o mérito da condenação. A defesa alega que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deve ser absorvido pelo de golpe de Estado, evitando dupla punição por fatos idênticos.
Advogados apontam vícios na delação de Mauro Cid, considerada contraditória e base frágil para as acusações. O documento reforça que o volume de autos impediu defesa plena, com mais de 10 mil páginas de provas analisadas.
Penas aplicadas aos envolvidos
A Primeira Turma condenou os réus por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado. As sentenças variam conforme o grau de liderança na trama para reverter a vitória de Lula.
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão.
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança: 21 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos de prisão.
Bolsonaro, identificado como líder, recebeu agravantes por reiteração delitiva em investigações paralelas.
Contexto da trama investigada
O julgamento baseou-se em evidências de reuniões e planos para impedir a posse de Lula em janeiro de 2023. Documentos interceptados mostram discussões sobre intervenção militar e questionamento infundado das urnas eletrônicas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que os réus formaram núcleo crucial para coordenar ações golpistas. Testemunhas confirmaram articulações em Brasília desde novembro de 2022.
O acórdão detalha 124 dias-multa para Bolsonaro, equivalentes a dois salários mínimos, além de regime inicial fechado.
Análise processual dos embargos
Esse tipo de recurso suspende a execução da pena até julgamento, mas raramente modifica o resultado final. A Primeira Turma pode rejeitá-los por unanimidade, acelerando o trânsito em julgado.
Caso aceitos parcialmente, ajustes na redação podem influenciar embargos infringentes subsequentes. O regimento do STF permite até dois embargos de declaração antes de considerar protelatórios, com multa de 1% sobre o valor da causa.
Ministros preveem resolução ainda em 2025, dependendo da complexidade dos argumentos.
Posição de Mauro Cid na delação
Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, colaborou com áudios e mensagens que ligam o ex-presidente à trama. Sua pena reduzida reflete benefícios da delação, homologada em etapas anteriores.
A defesa questiona a validade das revelações, alegando edições e incoerências em depoimentos. O STF validou o acordo por unanimidade, considerando-o essencial para o núcleo investigativo.
Outros réus citam Cid como pivô de contradições, mas a turma manteve a credibilidade das provas.
Etapas seguintes no STF
Após os embargos, Moraes, relator, pode decidir monocraticamente ou pautar para turma. Rejeição unânime leva a novo prazo de 15 dias para embargos infringentes, viável apenas com dois votos absolventes – inexistentes aqui, exceto Fux.
O trânsito em julgado inicia cumprimento de penas, com possível abatimento de prisão domiciliar de Bolsonaro desde agosto. O Superior Tribunal Militar analisará indignidade para oficiais condenados.
A PGR monitora prazos para evitar dilação indevida, priorizando celeridade processual.
