Programa Refis 2024 começa dia 11 em Goiânia; veja como agendar atendimento

O prefeito Rogério Cruz (SD) deve sancionar nesta sexta-feira (8) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), que poderá dar descontos de até 99% em multas e juros para contribuintes inadimplentes. O Mais Goiás teve acesso em primeira mão a programação da Prefeitura de Goiânia que deverá iniciar o atendimento presencial já a partir da próxima segunda-feira (11), no Sesc Centro e em cinco unidades do Atende Fácil, com agendamento podendo ser feito de forma online.

Os interessados devem realizar o agendamento online por meio do site oficial da Prefeitura de Goiânia no link https://www.goiania.go.gov.br/refis2024/. Durante o período de atendimento no Sesc Centro, o horário será das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também estarão trabalhando em torno do refinanciamento as unidades do Atende Fácil, que incluem os setores Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia e Shopping Estação Goiânia. 

Após 29 de novembro, o atendimento presencial na unidade do Sesc Centro será encerrada, mas o agendamento para as unidades do Atende Fácil citadas poderá continuar sendo feito, ainda com prazo a ser estabelecido pela Prefeitura de Goiânia.

O texto foi aprovado de forma definitiva nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Vereadores, após quase uma semana de tramitação. O projeto inclui três emendas propostas durante a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento. Uma das mudanças estende o prazo para adesão ao programa, inicialmente previsto para 30 dias após a publicação da lei.

Para efetuar o atendimento, o contribuinte deve apresentar:

• Pessoa Física: CPF, documento de identidade ou CNH, comprovante de endereço atualizado.
• Pessoa Jurídica: Ato constitutivo da empresa. Caso o atendimento seja realizado por um representante, é necessário levar documentos pessoais do representante, cópia dos documentos do representado e uma procuração particular.

O Refis 2024 oferece ao contribuinte a possibilidade de regularizar dívidas com a Prefeitura, incluindo impostos como IPTU, ITU, ISS e ITBI, acumulados nos últimos anos. O programa permite o parcelamento em até 60 vezes, com descontos variáveis sobre multas e juros, sendo que o maior desconto (99%) é concedido para pagamentos à vista.