Zanin diz que prorrogação do horário de votação até as 19h só vale para urnas ainda abertas

Além disso, O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a prorrogação do horário de votação até as 19h vale apenas para seções eleitorais que ainda estavam abertas. Dessa forma, A nova decisão foi publicada depois que o magistrado determinou a ampliação do horário de votação em todo o país, inicialmente previsto para terminar às 17h.

Com isso, O esclarecimento ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informar que parte das urnas já havia sido encerrada quando a primeira decisão foi divulgada. Nesse sentido, nesses casos, os equipamentos não poderão ser reabertos para receber novos votos. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a prorrogação do horário continuam sendo acompanhados com atenção.

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“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, escreveu Zanin.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou orientação aos tribunais regionais eleitorais para que mantivessem o funcionamento até as 19h somente das seções que ainda recebiam eleitores.

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Portanto, A primeira decisão de Zanin foi divulgada pouco depois das 17h, quando o encerramento da votação já havia começado em diferentes regiões do país.

Em seguida, naquele momento, algumas urnas haviam sido fechadas, e os boletins com os resultados já estavam sendo emitidos. De acordo com as apurações, O TSE chegou a suspender temporariamente a totalização dos votos após a determinação de ampliar o horário.

Prorrogação do horário: Pedido foi apresentado após denúncias de falta de ônibus

A prorrogação foi determinada após uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou dificuldades no transporte de eleitores em diferentes estados.

Segundo os advogados da coligação, a redução da frota de ônibus em algumas cidades impediu ou dificultou o deslocamento de pessoas até os locais de votação.

A campanha pediu a ampliação do horário de votação por duas horas em todo o país. Também solicitou a manutenção do transporte coletivo gratuito e a recomposição da frota em municípios onde foram relatadas restrições.

Ao conceder a medida, Zanin citou a gravidade das denúncias e a urgência da situação.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou pedidos relacionados à ampliação do horário em localidades afetadas por chuvas e dificuldades de deslocamento.

A nova decisão de Zanin não determina a reabertura das seções que já haviam concluído o recebimento dos votos.

Prorrogação deve ter impacto limitado em Goiás, diz TRE

Em Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) avaliou que a ampliação do horário teria impacto limitado no estado. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Frank Wendell Ribeiro, a medida foi motivada por problemas de transporte registrados em outras regiões do país.

O secretário explicou que as urnas não encerram automaticamente o recebimento de votos às 17h. Para finalizar os trabalhos, é necessário que o mesário execute o procedimento de encerramento.

Assim, as seções que ainda não haviam concluído esse procedimento poderiam permanecer abertas até as 19h, conforme a orientação da Justiça Eleitoral.

Antes da prorrogação, o TRE-GO previa concluir a totalização dos votos no estado entre 21h e 21h30. O tribunal informou que a mudança no horário de votação poderia alterar o cronograma, mas não havia anunciado uma nova previsão.