Virginia Wepink – Foto: Instagram
A Justiça de Goiás homologou acordo entre o Ministério Público do estado e a empresa WePink, da influenciadora Virgínia Fonseca, determinando o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O valor resulta de práticas comerciais abusivas identificadas em investigações recentes. A decisão ocorreu na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, em Goiânia, após ação ajuizada pelo MP-GO e pelo Procon.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na sexta-feira anterior, envolvendo a Savi Cosméticos Ltda., controladora da WePink, e sócios como Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan. As violações incluem atrasos em entregas, falta de reembolsos e vendas sem estoque, afetando mais de 120 mil reclamações nos últimos dois anos.
A indenização visa reparar prejuízos a um grupo amplo de consumidores, considerando o faturamento anual da empresa, estimado em R$ 750 milhões, e o uso da imagem da influenciadora para promover produtos.
Origem das reclamações contra a WePink
Investigações do MP-GO revelaram que a WePink acumulou 90 mil queixas em 2024 e 30 mil em 2025 no site Reclame Aqui. O Procon de Goiás registrou 340 denúncias formais no mesmo período.
Esses números indicam problemas recorrentes em vendas online, especialmente durante transmissões ao vivo. Consumidores relataram esperas de até sete meses por produtos de cosméticos e moda.
A promotoria destacou que a confiança depositada na marca, impulsionada por quase 5 milhões de seguidores de Virgínia no Instagram, agravou os impactos das falhas.
Medidas impostas pelo acordo judicial
O TAC estabelece obrigações específicas para corrigir as irregularidades na WePink. A empresa deve comprovar estoque físico antes de qualquer venda ou campanha promocional.
- Implementar Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano em até 24 horas e solução de demandas em sete dias.
- Manter registros detalhados de reclamações por cinco anos, incluindo protocolos, problemas e resoluções.
- Proibir exclusão indevida de comentários negativos nas redes sociais e publicar orientações sobre direitos do consumidor.
- Restituir em dobro valores pagos por clientes prejudicados, com aceitação de provas como capturas de tela e comprovantes.
Essas ações visam restaurar a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. A liminar anterior, que suspendia lives comerciais, é revogada mediante cumprimento das regras.
Histórico de expansão e desafios logísticos
A WePink surgiu em 2023 como marca de cosméticos e moda ligada a Virgínia Fonseca. O crescimento rápido levou a abertura de franquias em shoppings, como o Interlagos, em São Paulo, com investimento médio de R$ 550 mil por unidade.
Sócios admitiram em transmissões que a demanda elevada causou escassez de matérias-primas. O plano inicial previa 250 franquias até o fim de 2025, mas os problemas operacionais atrasaram a consolidação.
Em outubro de 2025, o MP-GO ajuizou a ação após análise de queixas. A defesa da empresa buscou retratação por suposto descumprimento de medidas provisórias, mas o diálogo resultou no acordo atual.
A audiência de 13 de novembro suspendeu o processo por 15 dias para ajustes no TAC. Sem consenso, o caso retornaria ao trâmite normal.
Detalhes do pagamento e fiscalização
O valor de R$ 5 milhões será quitado em 20 parcelas de R$ 250 mil cada, direcionadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). O montante considera o número de afetados e os lucros de vendas irregulares.
Sistemas auditáveis devem ser adotados para verificar disponibilidade de produtos. O MP-GO terá acesso a esses mecanismos para monitorar o cumprimento.
Consumidores individuais mantêm o direito de ações separadas. Provas como protocolos internos ou extratos bancários serão válidas para reivindicações de restituição.
Direitos dos consumidores no contexto das vendas online
Vendas em lives cresceram no e-commerce brasileiro, representando 15% das transações em 2025, segundo dados do setor. Plataformas como Instagram impulsionam impulsos de compra, mas exigem transparência.
O Código de Defesa do Consumidor prevê prazos de entrega de até 30 dias para produtos nacionais. Atrasos justificam cancelamento sem custo ou reembolso imediato.
Empresas devem informar riscos de pré-vendas claramente. No caso da WePink, a ausência dessa comunicação contribuiu para as queixas registradas.
Obrigações adicionais para prevenção de abusos
A WePink comprometeu-se a treinar equipes em conformidade legal. Publicações educativas sobre direitos consumeristas serão veiculadas nas redes da marca por período determinado.
Registros de satisfação pós-atendimento serão obrigatórios. Multas diárias de R$ 1 mil por descumprimento de qualquer cláusula do TAC foram estipuladas.
O acordo encerra a ação coletiva, mas reforça a responsabilidade solidária dos sócios. Fiscalização contínua pelo MP-GO garantirá adesão às normas.
