O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), admitiu, nesta quarta-feira (18/3) a possibilidade de leitura e votação do relatório final na próxima semana.
Viana afirmou que, caso as testemunhas convocadas não compareçam ao colegiado nos próximos dias, o relatório deve ser lido até a próxima quinta-feira (26/3). O prazo para encerramento das investigações é em 28 de março, um sábado, quando o Congresso não funciona.
“A CPMI não tendo uma prorrogação aprovada, já imediatamente na semana que vem, marco a data para a leitura do relatório. Posso dizer que eu tenho, se pedir ao Alfredo Gaspar, que vai falar sobre isso, mas já tem mais de 5 mil páginas […]. Antes do encerramento da CPMI, que em tese é no sábado, nós teríamos e tentaríamos aprovar já na quinta-feira da semana que vem”, afirmou o senador a jornalistas.
O colegiado não recebeu, até o momento, sinais do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a prorrogação. Também ainda não teve retorno sobre o mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a prorrogação. A decisão está nas mãos do ministro André Mendonça.
O presidente do colegiado ainda luta por uma prorrogação. “Eu, com toda sinceridade, espero, em nome dos aposentados, em nome daqueles que foram pesados na presidência, em nome dos cidadãos que querem uma investigação limpa, que nós consigamos essa prorrogação”, disse.
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Na quarta-feira (17/3), Viana foi às redes e disse ver com “bons olhos” a definição do ministro André Mendonça, do STF, c0mo relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
“Trata-se de um tema de elevada relevância institucional. Não estamos diante de uma questão política menor, mas de um direito constitucional do Parlamento, que precisa ser respeitado para que possamos cumprir, até o fim, o dever de investigar”, escreveu em sua página no X.
E prosseguiu: “Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo”.
O mandado de segurança com o pedido é de autoria do presidente da comissão, senador Carlos Viana, do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
