Vereadora aciona Justiça contra decretos de Mabel: ‘abuso de poder’

Presidente do PT em Goiás, a vereadora por Goiânia Kátia Maria acionou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) contra quatro decretos editados pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), em 2 de janeiro. “Esses decretos não apresentam comprovação técnica ou financeira que justifique a calamidade financeira alegada. É um abuso de poder que coloca em risco os direitos da população e a credibilidade da gestão pública”, afirmou.

Saiba o que diz cada decreto:

Decreto nº 28/2025: Declara estado de calamidade financeira nas secretarias da Fazenda e Saúde, permitindo intervenções emergenciais e flexibilização na ordem cronológica de pagamentos.

Decreto nº 30/2025: Determina a reavaliação e renegociação de contratos em vigor, além da suspensão de adesões a atas de registro de preços.

Decreto nº 32/2025: Regulamenta a desvinculação de receitas do município.

Decreto nº 33/2025: Veda a admissão de novos servidores, exceto em casos de nomeações de confiança ou justificativas do prefeito.

“Enquanto o prefeito declara calamidade, ele afirma à imprensa que pretende fechar o ano com R$ 1 bilhão em caixa. Isso não faz sentido e reforça a falta de transparência”, disse.

O Mais Goiás procurou a assessoria da prefeitura de Goiânia para comentar a ação e aguarda retorno.