A Prefeitura de Goiânia deu um passo para preparar um novo concurso público da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O Decreto, publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira passada (21), permite o pagamento de gratificação aos servidores que participarem da comissão responsável pelo planejamento e organização do futuro certame, que começa a ganhar corpo.
A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia informou em nota que está organizando a comissão responsável pelo concurso. Após a formalização da comissão, será elaborado o Termo de Referência (TR), contemplando todos os aspectos necessários ao certame.
“Ressalta-se que a intenção é concluir o processo ainda em 2026. Entretanto, para a realização do concurso, é indispensável o cumprimento de todos os trâmites legais aplicáveis, razão pela qual o calendário poderá ser ajustado conforme as etapas administrativas e normativas”, diz a nota da GCM.
Em junho deste ano, o prefeito Sandro Mabel havia mencionado a expectativa de abertura de cerca de 600 vagas para um novo concurso da Guarda Civil Metropolitana. A quantidade, porém, ainda não aparece no decreto e depende da definição formal do município.
A medida foi adotada porque a Prefeitura precisou recompor a Comissão de Concurso Público da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM). Segundo a exposição de motivos do decreto, o grupo terá a função de tomar as providências necessárias para a realização de um concurso destinado ao preenchimento de cargos efetivos.
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Na prática, o decreto retira a chamada Gratificação por Participação em Banca ou Comissão de Concurso da suspensão de benefícios prevista em uma norma de contenção de despesas editada em janeiro de 2025. Com isso, os servidores que atuarem na comissão poderão receber a gratificação prevista na legislação municipal, quando houver direito ao pagamento.
A justificativa da Prefeitura é que a preparação de um concurso exige servidores envolvidos no planejamento, na organização e na execução das diferentes etapas. O documento afirma que a alteração é necessária para garantir a continuidade das providências administrativas relacionadas ao futuro concurso da Guarda Civil.
O decreto, no entanto, não define o número de vagas, os cargos que serão oferecidos, a banca organizadora, a data do edital ou o cronograma de provas. A publicação trata especificamente da recomposição da comissão e das condições para o pagamento da gratificação aos servidores que trabalharem no concurso.
A própria exposição de motivos destaca que a medida está ligada ao fortalecimento do quadro efetivo da GCM e à prestação do serviço de segurança municipal. O decreto foi assinado por Sandro Mabel em 20 de agosto.
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