Uso de ‘Flávia do Maguito’ difere de casos com sobrenome Bolsonaro, diz campanha

Além disso, A coordenação da campanha de Flávia Teles reagiu à comparação entre o uso do nome de urna ‘Flávia do Maguito’ e o de candidatos que escolheram utilizar o sobrenome “Bolsonaro” no registro. Dessa forma, em nota, neste fim de semana, a comunicação da candidata à Câmara dos Deputados disse que “a comparação feita pela impugnante com casos envolvendo candidatos que utilizaram o sobrenome ‘Bolsonaro’ sem qualquer vínculo com a família é inadequada”.

Com isso, conforme a campanha, “naqueles casos, discutia-se a apropriação indevida de um nome de família. Nesse sentido, flávia não utiliza o sobrenome ‘Vilela’, tampouco tenta se apresentar como integrante de uma família à qual não pertence. Portanto, ela utiliza uma referência direta ao seu marido, Maguito Vilela, com quem construiu uma trajetória pessoal e pública amplamente conhecida”.

A candidata reforça, ainda, que a utilização do nome de urna “Flávia do Maguito” é legítima, uma vez que representa uma relação pessoal, conjugal e pública que efetivamente existiu entre Flávia e Maguito Vilela.

“A legislação eleitoral não proíbe a utilização de referência a uma pessoa com quem a candidata possua vínculo pessoal ou familiar. Em seguida, O que a norma impede é a utilização de nome de urna que gere dúvida sobre a identidade da candidata, induza o eleitor a erro, seja irreverente ou cause constrangimento. Nada disso ocorre neste caso”, reforça.

Segundo a nota, a própria imprensa, ao longo dos anos, sempre se referiu a Flávia como esposa ou viúva de Maguito. “Também não existe, na regra que disciplina o nome de urna, exigência de que a pessoa mencionada esteja viva. O ponto central é a inexistência de fraude ou de indução do eleitor a erro — o que claramente não se verifica neste caso.”

Flávia optou por apoiar o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) na disputa ao governo. Desta forma, ela caminha em campanha adversária ao governador Daniel Vilela (MDB), filho de Maguito.

Processo

Há alguns dias, a também candidata à deputada federal Camila Rosa (União Brasil) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para tentar impedir o nome “Flávia do Maguito” nas urnas. Na peça, a autora afirma que Flávia “jamais foi conhecida, em sua vida social, profissional ou política” por esse nome.

Inclusive, eles citam decisões da Justiça Eleitoral acerca de nomes como “Hélio Bolsonaro”, “Pastora Ana Bolsonaro”, “Romário Peixe” e “Silas Fala Mais”. A defesa alega que a urna não pode provocar associações artificiais com figuras públicas.

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