Um tribunal da União Europeia (UE) anulou nesta quarta-feira (18) uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,65 bilhão de dólares, 9,05 bilhões de reais) imposta pela Comissão Europeia ao Google em 2019 por abuso da posição dominante no mercado de publicidade online.
Na determinação da multa, a comissão havia considerado que o Google aplicava cláusulas restritivas em seus contratos com sites. O objetivo destas cláusulas, segundo o órgão, era impedir que os rivais da subsidiária de publicidade do Google conseguissem publicar seus anúncios.
A empresa decidiu recorrer da decisão e nesta quarta-feira (18) o Tribunal Geral da UE – que se pronuncia em primeira instância e tem sede em Luxemburgo – deu razão ao grupo americano. O órgão disse que “anula em sua totalidade a decisão da Comissão Europeia”, por considerar que houve “erros na avaliação” do tema.
O tribunal determinou que a Comissão “não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que a Comissão considerou abusivas”.
A Comissão pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da UE.
Desde setembro de 2016, o Google suprimiu várias cláusulas de seus contratos para cumprir as normas da UE.
“Modificamos os nossos contratos em 2016 para suprimir os dispositivos envolvidos, mesmo antes da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão inicial e determinado a suspensão da multa”, reagiu um porta-voz do grupo.
A Comissão Europeia afirmou que “tomou conhecimento da decisão” e pretende examiná-la com atenção para refletir “sobre as próximas etapas possíveis”.
A decisão representa um alívio para o Google, que na semana passada perdeu um recurso na principal jurisdição da UE relacionado a outra penalidade aplicada em 2017. Nesta, a big tech foi multada em quase 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais) pelo bloco europeu por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
A multa é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio.
Em 2018, as autoridades anunciaram a multa recorde de 4,3 bilhões de euros contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android.
Em 2022, o Google conseguiu reduzir a multa para 4,1 bilhões de euros, mas o tribunal ratificou o argumento da Comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas.
Desde então, a UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
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