Duas ações foram apresentadas à Corte: uma do Novo e outra do deputado Kim Kataguiri
TSE mantém por unanimidade samba-enredo que vai homenagear presidente Lula (Foto: Reprodução)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o samba-enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval. A decisão, divulgada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (12), foi unânime.
Duas ações foram apresentadas à Corte: uma do Novo e outra do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). As peças questionavam se o alcance do evento financiado por recursos públicos serviria para promover a pré-candidatura à reeleição do petista. Além disso, os autores alegaram o uso de trechos de jingles eleitorais e menção ao número do PT.
Para a relatora do caso, a ministra Estela Aranha, só porque uma obra defende determinado ponto, não deve ser censurada por outro grupo. “A partir de ideais compartilhados com seus fãs, a defesa de determinada candidatura ou de qualquer bandeira nesses termos não pode servir para repudiar a formatação ideológica da produção artística, sob pena de aniquilação da individualidade da potência humana criativa”.
E ainda: “Isso não ocorre quando artistas, no pleno exercício de sua liberdade de expressão, concorrem na política e manifestam opiniões e preferência de voto, em modos idênticos aos de qualquer cidadão. Há, portanto, um elemento que permanece intangível: a liberdade das pessoas artísticas para manifestar sua opinião política.”
Ela afirmou que, neste momento, a legislação eleitoral veda o pedido explícito de votos. “O que a legislação veda é o pedido explícito de voto em circunstâncias que não encontram juízo de certeza nesta primeira análise do caso. Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado a posteriori, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, disse.
Os ministros acompanharam a relatora, mas disseram que o caso ainda poderia voltar a ser analisado. Presidente do TSE, Cármen Lúcia afirmou: “Não me parece ser um cenário de areias claras. Me parece um cenário de areia movediça. Quem entra, entra sem saber o final. Não pode haver propaganda eleitoral antecipada. O tribunal é claro. Hoje, consideramos a falta de requisitos legais, por isso, indeferimos a liminar, mas a Justiça eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja.”
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