Câmara diz ao STF que indicações de emendas foram regulares

Dessa forma, A Câmara dos Deputados informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (20/7), que as indicações de emendas parlamentares de comissão seguiram regras e foram feitas de forma transparente.

Com isso, O ministro tinha cobrado esclarecimentos das comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado sobre medidas que foram tomadas para garantir a transparência das indicações. Nesse sentido, dino é  relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas.

Portanto, em nota, a Câmara disse que foi anexada toda a documentação que demonstra que cada indicação foi deliberada e aprovada. “Na resposta, a Advocacia da Câmara sustenta também que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio”, disse.

A Câmara também ressalta que a Casa atua apenas na fase de indicação e aprovação das emendas e que a execução da despesa é atribuição do Poder Executivo.

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Investigação sobre emendas

Além da Câmara e do Senado, Dino também cobrou que  os presidentes de 21 partidos políticos apresentem, em até 10 dias úteis, explicações sobre uma suposta interferência na distribuição de emendas parlamentares.

A decisão ocorreu depois que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu a atuação na indicação de recursos públicos. Somente deputados federais e senadores em exercício do mandato podem propor e indicar emendas parlamentares ao Orçamento da União.

No último dia 10, o ministro Flávio Dino já tinha decidido pelo bloqueio de cerca de R$ 120 milhões de Costa Neto, que teria indicado emendas de comissão de forma irregular. No dia seguinte, Dino também determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) pelo mesmo motivo.

Um estudo divulgado pela Transparência Brasil na semana passada afirma que a Câmara dos Deputados deixou de identificar os autores da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares de comissão, o que corresponde a 16% de todos os recursos destinados pelos colegiados em 2025.