A partir de 17 de março, configurações em contas de usuários de 13 a 15 anos não poderão ser alteradas sem permissão de pais ou responsáveis. Data coincide com entrada em vigor do ECA Digital, que exige vincular o perfil de adultos e adolescentes.
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O TikTok passará a exigir permissão de pais ou responsáveis para que menores de 16 anos alterem configurações padrão de suas contas.
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A nova regra entra em vigor em 17 de março, alinhando-se com o “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)”.
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Adultos poderão gerenciar o tempo de tela, programar pausas e restringir o acesso a certos conteúdos.
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Mesmo com permissão, recursos como mensagens privadas, downloads de vídeos e transmissões ao vivo continuarão bloqueados para menores de 16 anos.
Ícone do aplicativo de compartilhamento de vídeos TikTok. — Foto: AP/Matt Slocum/Arquivo
O TikTok vai impedir que usuários menores de 16 anos mudem configurações padrão em suas contas sem a permissão de pais ou responsáveis vinculados aos seus perfis na rede social.
A rede social está informando adolescentes sobre a mudança por meio de notificações que passaram a ser enviadas nesta quarta-feira (4). A nova regra entra em vigor em 17 de março.
Com a mudança, só pais ou responsáveis poderão alterar configurações sobre a atividade de menores de 16 anos no TikTok – a plataforma afirma que só permite a criação de contas para usuários com 13 anos ou mais.
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As configurações da conta podem ser acessadas na área Sincronização Familiar e permitem controlar tempo de tela – por padrão, de 1 hora por dia para jovens de 13 a 15 anos –, escolher dias e horários para pausas programadas e restringir o acesso a certos conteúdos, por exemplo.
Pais também podem restringir ainda mais os horários em que adolescentes recebem notificações na rede social – por padrão, elas são desativadas entre 21h e 8h para usuários de até 15 anos, mas responsáveis podem estender esse período de silenciamento.
E, mesmo com permissão de adultos, usuários de até 15 anos no TikTok ainda não poderão enviar mensagens privadas, baixar vídeos, fazer transmissões ao vivo, ter seus vídeos recomendados na aba “Para Você” ou dar presentes virtuais. Esses recursos seguem bloqueados para essa faixa etária.
