STF e eleições: os obstáculos para Congresso analisar “supersalários”

Deputados e senadores de diferentes espectros políticos avaliam que obstáculos podem adiar a análise, pelo Congresso, de uma proposta que limita os chamados “supersalários” — vencimentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, hoje em torno de R$ 46 mil.

Considerado sensível do ponto de vista político e institucional, o tema voltou ao centro das discussões no início deste mês. Em uma ofensiva contra os chamados “penduricalhos” — benefícios e auxílios pagos a servidores para contornar o teto —, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram a suspensão dessas verbas em órgãos municipais, estaduais e federais dos Três Poderes.

Dino também determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem a fundamentação dos benefícios e suspendam aqueles que não têm previsão legal. As decisões, tomadas de forma monocrática, ainda serão submetidas ao plenário da Corte em 25 de março.

Em suas decisões, Flávio Dino também cobrou do Congresso a aprovação de uma lei que estabeleça regras para o pagamento de benefícios a servidores públicos. Em 2024, os parlamentares promulgaram uma emenda à Constituição prevendo que apenas auxílios autorizados por lei poderiam ultrapassar o teto. A regulamentação, porém, nunca foi aprovada.

Embora classifiquem as medidas do STF como acertadas, lideranças partidárias da Câmara e do Senado avaliam que o Congresso não pode se envolver individualmente no tema. Há o receio de que alterações na remuneração do funcionalismo gerem desgastes às vésperas das eleições de 2026.

Tema recorrente

Reservadamente, parlamentares lembram que o assunto já foi debatido diversas vezes nos últimos anos, sem avanços concretos. Segundo um líder do Senado, durante a discussão de propostas para conter gastos no governo federal em 2024, representantes de servidores se mobilizaram contra medidas que restringiam a concessão de “penduricalhos”.

Segundo esse senador, à época, houve a defesa de que, caso a limitação fosse aprovada, também seria necessário revisar o teto do funcionalismo como compensação. O último reajuste foi aprovado em 2022, após as eleições daquele ano.

Na avaliação de líderes das duas Casas, conciliar as demandas do funcionalismo com a necessidade de evitar desgaste junto ao eleitorado geral é uma equação complexa, especialmente em um ano eleitoral.

Desde 2021, uma proposta que enquadra “penduricalhos” dentro do teto do funcionalismo está paralisada no Senado. O texto chegou a ser aprovado pelos senadores, mas foi modificado na Câmara e retornou para nova análise.

Relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou na quarta-feira (25/2) que pretende se reunir com representantes do Judiciário para buscar um texto de consenso. Vice-presidente do Senado, ele não indicou data para o encontro.

Gomes analisa o tema desde 2023, quando assumiu a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e avalia que o diálogo pode destravar a tramitação.

O que diz o projeto travado no Senado

• Mais avançada no Congresso, a proposta que combate os “supersalários” está em debate desde 2016
• O texto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, mas voltou à análise dos senadores após modificações dos deputados
• Desde 2021, a proposta aguarda discussão na CCJ do Senado
• O objetivo central do texto é definir quais auxílios e benefícios podem ficar fora do teto do funcionalismo
• A medida limitaria o número de “penduricalhos” concedidos a servidores e evitaria os “supersalários”

Discussão no Supremo

Parlamentares afirmam que outro fator também deve atrapalhar o avanço do tema no Congresso: a comissão técnica anunciada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O grupo discutirá uma regra de transição para os “penduricalhos” enquanto o Congresso não aprova uma legislação nacional definitiva.

A criação do colegiado foi discutida em uma reunião entre Fachin, Dino, Gilmar e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há clareza, contudo, sobre o formato que será definido pelo Supremo.

A aposta das lideranças partidárias é que o desenho fique claro antes do julgamento das decisões liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Apesar disso, parlamentares avaliam que o tema deve perder espaço à medida que as campanhas eleitorais ganharem tração:

• Entre março e abril, ocorre a janela partidária, período em que deputados federais podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato.
• Paralelamente, os eventos de lançamento de pré-candidaturas começam a se intensificar a partir de abril.

Nos últimos dias, Hugo Motta afirmou que não colocará em pauta “nenhum tipo de legalização de supersalário”.

O presidente da Câmara defendeu que o debate sobre os supersalários ocorra de forma “muito mais abrangente”. “[A decisão do STF] foi feliz, ela traz para a mesa de discussão, para o Brasil real”, disse.

Motta é padrinho de uma proposta de reforma administrativa, que estabelece critérios para o pagamento de auxílios fora do teto. Os textos enfrentam resistências na Câmara e sequer começaram a ser analisados pelas comissões.

Para uma ala da Casa, que defende os projetos, as decisões do STF podem abrir uma janela de oportunidade para o avanço da reforma.