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Starlink recorre no STF contra decisão de Moraes e pede desbloqueio de contas da empresa

Moraes determinou que valores sejam bloqueados para pagar multas aplicadas ao X – ambas, empresas ligadas a Elon Musk. Starlink diz que não era parte da ação e que decisão desrespeitou direitos à ampla defesa e ao contraditório.


Antenas da Starlink — Foto: Marco Santos / Ag. Pará

A empresa Starlink Holding recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da firma no Brasil.

Na quinta (29), Moraes determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink para garantir que o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil – já que a plataforma não tem representante legal no país.

No recurso, a Starlink afirma ao STF:

  • que não era parte do processo judicial contra o X até essa decisão;
  • que a íntegra dos ativos da empresa foi bloqueada “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido”
  • que Moraes não assegurou “o direito da ampla defesa e do contraditório” da empresa.

A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, diz o recurso.

Empresa já tinha anunciado recurso

Ainda na quinta, representantes da Starlink no Brasil já tinham anunciado que recorreriam contra a ordem de Moraes.

Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais”. Elon Musk, também no X, afirmou que as duas firmas são “completamente diferentes, com acionistas diferentes”.

Para especialista, decisões que bloquearam contas da Starlink devem ir ao plenário do Supremo

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O que é a Starlink?

A Starlink é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura.

Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027.

Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink.

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