Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá repassar a ordem para operadoras de internet interromperem o acesso à plataforma em até 24 horas.
A ordem também impõe prazo de 5 dias para a Apple e o Google tirarem o aplicativo de suas lojas e prevê multa de R$ 50 mil para quem usar subterfúgios como VPNs para contornar suspensão da plataforma.
O Brasil tem mais de 20 mil provedores de internet autorizados, segundo o Ministério das Comunicações. A Starlink é um deles e tem crescido nos últimos meses.
A internet via satélite equivale a apenas 1% dos acessos no Brasil, mas a Starlink lidera esse segmento, de acordo com dados de junho de 2024 divulgados pela Anatel.
Mesmo com a ordem de suspensão, é preciso mais tempo para colocá-la em prática: a expectativa é de que os processos sejam concluídos em um dia útil, segundo o diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub.
Contas da Starlink foram bloqueadas
Após ordenar que o X nomeie um representante legal no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou na quinta-feira (29) os recursos financeiros da Starlink no Brasil.
Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” controlado por Elon Musk e decidiu bloquear as contas da Starlink para garantir pagamento de multas que já foram aplicadas ao X.
A Starlink recorreu nesta sexta-feira (30) ao STF e disse que não fazia parte do processo do X, que seus ativos foram bloqueados “sem justificativa plausível” e que não teve assegurado seu “direito da ampla defesa e do contraditório”.
Musk, por sua vez, alegou que o X e a SpaceX, controladora da Starlink, são empresas “completamente diferentes, com acionistas diferentes” e que tem 40% da operadora de internet via satélite.
“Essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre [de Moraes] pune indevidamente outros acionistas e o povo do Brasil”, afirmou o bilionário, que também usou o X para chamar o ministro de “tirano” e compará-lo a vilões de filmes.
