Sintego fará ato contra assédio e por direitos após demissão de professora que questionou secretária

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) promove, no próximo dia 6, uma manifestação na porta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Goiânia, a partir das 9h em desdobramento pela exoneração de Roberta da Silva Batista da Silva, de 28 anos, professora do Estado que fez um questionamento em forma de queixa à titular da pasta, Fátima Gavioli. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (30) por Bia de Lima, presidente do Sintego.

Segundo ela, para justificar a demissão de Roberta, outros professores com contratos serão mandados embora para justificar, a um mês e meio do fim do ano letivo. O ato do dia 6, conforme Bia de Lima, servirá para dizer “basta de assédio moral” e também para exigir o plano de carreira, valorização dos administrativos, fim da taxação dos aposentados e chamamento dos concursados.

Sobre o caso, Fátima Gavioli se irritou com a queixa e a pergunta da educadora sobre os docentes que têm contrato poderem acompanhar os filhos em consultas médicas. “Você não é obrigada a trabalhar, não”, respondeu durante live em 24 de outubro. Quatro dias depois, na segunda-feira (28), houve a exoneração de Roberta, professora do Estado que fez a pergunta. Ao Mais Goiás, a educadora disse que a situação “parece perseguição”.

Ao Mais Goiás, a pasta negou perseguição. A assessoria informou que os contratos têm duração de cinco anos e, ao fim, os servidores devem ser desligados. Confira a nota na íntegra ao fim da matéria.

Caso

Acerca da live, que ocorreu em 24 de outubro, Fátima leu o comentário no fim da gravação. “Estou vendo uma pessoa aqui dizendo ‘contrato não pode nem acompanhar o filho médico’”, citou a frase da professora e continuou: “Você não é obrigada a trabalhar, não. Se você for um contrato e você acha que tem de ter um emprego que libera para ir ao médico, você precisa sair, porque a lei é federal.”

E continuou: “Contrato que está aqui dentro trabalhando, não fez concurso, está dentro da rede, mas quer trabalhar em um lugar que você possa ter liberdade de ir e vir, mas a lei federal te proíbe, eu acho que você deveria pedir exoneração.” Quatro dias depois, houve a exoneração.

Roberta é professora de Geografia no Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Santa Bárbara, em Padre Bernardo. Desde 2018, ela atuava no Estado. Em 2023, ela engravidou e tirou licença-maternidade, retornando em 2024. Em agosto, o filho dela, de 11 meses, precisou de uma consulta médica.

Ela soube da demissão na segunda-feira, quando chegou na escola. Informaram que o contrato dela estava vencido e foi rescindido. “Fui, então, à regional de Águas Lindas e me disseram que apenas rescindiram meu contrato porque tinha mais de seis anos. Eles, então, me mostraram uma planilha com nomes que também estavam nessa situação, mas o meu não estava lá.”

Roberta, então, questionou isso e foi informada de que o nome dela veio direto do coordenador, que estava reunido com a secretária. “Parece perseguição. Além do meu nome não estar lá, é muito comum no Estado esticarem o contrato e professores atuarem com esse contrato vencido. Falta um mês de aula. Agora os alunos vão ficar sem aula no fim do ano”, lamentou.

Conforme Roberta, não houve contato ou retorno da secretaria de Educação, ninguém quis ouvi-la. No momento, somente o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) tem dado suporte, diz ela.

Nota da secretaria de Educação:

“A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece os procedimentos relacionados ao desligamento de servidores contratados temporariamente, em resposta às informações solicitadas pela imprensa.

Conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 20.918/2020, o prazo máximo de trabalho para contratos temporários na Rede Estadual de Educação é de até cinco anos. Após esse período, o contrato deve ser encerrado. No caso específico mencionado, a servidora em questão estava com o contrato vencido, motivo pelo qual foi desligada em atendimento a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que, em junho de 2024, solicitou à administração estadual uma adequação às diretrizes legais.

A Seduc/GO iniciou um processo de levantamento de informações em atendimento à solicitação do MPGO, gerando uma força-tarefa conjunta entre áreas da administração pública para revisar todos os contratos temporários vigentes iniciando com os contratos com entrada em 2018.

Os desligamentos começaram após o encerramento do período eleitoral, de acordo com o calendário administrativo e os prazos das coordenações regionais, considerando o fechamento da folha de pagamento do estado.

As rescisões seguem as regras da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) que determinam a um período de 30 dias até o desligamento final. Sendo assim todos os servidores que são informados do fim do contrato devem cumprir a carga horária normalmente até o final do mês de novembro

Cabe informar que sobre a servidora Roberta Silva foi aprovada no concurso público de 2022, para a Rede Estadual de Educação (com nota 65), para o município de Sítio D’Abadia, conforme sua opção no ato de inscrição. O chamamento dos aprovados está sendo realizado pela Secretaria de Administração do Estado de Goiás de acordo com as regras do edital.

A Secretaria repudia qualquer alegação de perseguição aos profissionais da Educação. Reforçamos que todas as ações adotadas pela gestão têm como princípios o respeito à legislação vigente, transparência nos processos e o compromisso com a valorização da Educação em Goiás.”