O acordo já assinado entre a pasta e a Âmbar Energia entraria em vigência em julho, quando foi adiado por 45 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisasse os termos.
Por falta de resposta, Silveira decidiu adiar o acordo novamente, com entrada em vigor em 31 de outubro.
Contudo, caso o TCU não examine o assunto até 31 de outubro, o ministro alerta que pode antecipar a vigência do acordo para que as usinas termelétricas comecem a gerar energia.
“Assim, informo que, caso este E. Tribunal venha a analisar os termos do acordo antes de 31/10/2024, reavaliarei a possibilidade de antecipação da vigência do acordo, com o fim de atender eventual necessidade do sistema”, diz o ofício ao qual o g1 teve acesso.
Isso porque “vislumbra-se, do ponto de vista de potência, um cenário hídrico desafiador para o sistema elétrico brasileiro nos próximos meses”.
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O que diz o acordo com a J&F
O acordo em questão trata da contratação, pelo governo, de usinas termelétricas da Âmbar Energia no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica.
Naquele momento, o governo realizou um leilão às pressas para contratar usinas novas, com entrada em operação em maio de 2022.
A Âmbar adquiriu quatro projetos de usinas que haviam vencido o certame, mas não conseguiu entregá-los a tempo. A penalidade, nesse caso, seria multa e cancelamento do contrato.
Depois de um imbróglio na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que envolveu a substituição das térmicas por outra usina em operação, o caso foi parar no TCU.
A Corte de Contas havia criado uma secretaria para resolução de disputas, a SecexConsenso, que assumiu os casos do Leilão Emergencial em busca de acordo entre governo e empresas.
O caso da Âmbar não chegou a ser votado no tribunal. Mas as discussões na SecexConsenso serviram de base para a celebração de um acordo que permitia à Âmbar manter o contrato das usinas, com pagamentos pelo governo, mesmo diante do atraso na entrega.
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Argumento do governo
O governo argumenta que haveria uma redução de custos aos consumidores, na ordem de R$ 1 bilhão. Isso na comparação com os contratos anteriores das usinas –que poderiam ser cancelados pelo atraso.
A remuneração da Âmbar pela energia vendida será de cerca de R$ 9 bilhões.
Em julho, o Ministério Público junto ao TCU protocolou um pedido de suspensão do acordo por possíveis irregularidades.
Quando adiou o acordo pela primeira vez, o ministério argumentou que uma negativa do TCU para os termos celebrados com a empresa dos irmãos Batista iria levar ao cancelamento de outros acordos do leilão emergencial, que já foram aprovados pela Corte de Contas.
