IPVA – Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com
Senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com mais de 20 anos de fabricação. A medida visa uniformizar as regras tributárias em todo o território nacional, beneficiando especialmente proprietários de baixa renda que dependem desses automóveis para locomoção diária. Aprovada pelo Senado em março de 2024, a proposta segue em análise na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada em agosto de 2025 para avaliá-la.
A iniciativa surge em resposta à variação de critérios estaduais para isenções, que atualmente diferem entre unidades da federação. Estados como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina ainda não concedem o benefício para veículos nessa faixa etária, o que afeta milhões de motoristas.
- Veículos de uso comercial, micro-ônibus e ônibus ficam excluídos da isenção.
- A regra aplica-se apenas a carros de passeio e utilitários pessoais.
- Proprietários de motos ou caminhões pesados não são contemplados.
Veículos elegíveis à isenção
Modelos populares fabricados antes de 2005, como Chevrolet Corsa, Fiat Uno Mille e Volkswagen Gol, podem se qualificar para o benefício. Esses carros representam uma parcela significativa da frota em circulação, especialmente em regiões com menor poder aquisitivo. A lista inclui também Ford Ka e Renault Clio, conhecidos por sua durabilidade e custo de manutenção acessível.
A proposta foca em automóveis de uso particular, priorizando a justiça fiscal para famílias que mantêm veículos antigos por necessidade econômica.
Tramitação legislativa da PEC
A PEC 72/23 passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em abril de 2025, com parecer favorável do relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Agora, segue para comissão especial e votação em dois turnos no plenário.
O processo assegura análise detalhada, com possibilidade de emendas durante as discussões. Aprovada no Senado com 65 votos favoráveis, a emenda altera o artigo 155 da Constituição para incluir a imunidade tributária.
Estados com regras mais brandas, como isenção a partir de 10 ou 15 anos, mantêm suas normas locais.
Diferenças entre estados atuais
Variações nas alíquotas e isenções geram desigualdades no pagamento do IPVA. No Amapá, veículos com mais de 10 anos já estão isentos, enquanto em Tocantins não há benefício por idade.
Minas Gerais exige placa preta para isenção em casos de valor histórico, limitando o acesso. Pernambuco e Santa Catarina seguem critérios semelhantes, sem alívio geral para frota antiga.
A PEC busca corrigir essas disparidades, promovendo uniformidade nacional. Quatro estados ainda não zeram o imposto para veículos acima de 20 anos em 2025.
Essa padronização pode impactar a arrecadação estadual, embora o volume de veículos afetados represente fração pequena da frota total.
Impactos na manutenção automotiva
Proprietários incentivados pela isenção podem direcionar recursos para reparos e peças de reposição. Oficinas mecânicas registram potencial aumento na demanda por serviços em veículos antigos.
O mercado de autopeças beneficia-se com maior circulação desses modelos. Especialistas observam que o alívio fiscal estimula investimentos em conservação, sem alterar padrões de segurança veicular.
Modelos icônicos afetados
- Chevrolet Corsa (1994-2005): Versões hatch e sedã populares por economia.
- Fiat Uno Mille (até 2005): Baixo custo de manutenção atrai famílias.
- Volkswagen Gol (até 2005): Líder de vendas por décadas no Brasil.
- Ford Ka (a partir de 1997): Compacto acessível para uso urbano.
- Renault Clio (anos 2000): Presença constante em frotas pessoais.
Esses veículos, fabricados há mais de duas décadas, compõem grande parte dos elegíveis.
Considerações ambientais em debate
Veículos antigos emitem mais poluentes que modelos recentes, levantando discussões sobre monitoramento de impactos. A proposta não altera exigências de vistoria ou emissões.
Autoridades planejam avaliações para mitigar efeitos no ar urbano. A frota afetada cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021, influenciada por fatores econômicos.
