Texto segue para sanção do presidente Lula
Senado aprova lei que torna crime vicário como hediondo (Foto: Reprodução)
O Senado aprovou um projeto de lei para tornar o homicídio vicário como crime hediondo. Trata-se do assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres. Aprovada na última quarta-feira (25), a conduta passa a integrar a Lei Maria da Penha e ter pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. Cabe, agora, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar.
No mês de fevereiro, um caso ocorrido em Goiás ganhou repercussão nacional depois que o secretário de governo de Itumbiara, Thales Machado, matou os dois filhos e tirou a própria vida. O homem relacionou o crime a problemas no casamento com a mãe das crianças, a filha do prefeito Dione Araújo (União Brasil).
O projeto passou primeiro pela Câmara dos Deputados. Ele foi proposto pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), e teve alterações propostas pela relatora Silvye Alves, congressista de Goiás.
De acordo com o texto, o homicídio será classificado como vicário quando a vítima for descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade direta da mulher. A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade em casos específicos, como quando o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva.
A propositura também define o homicídio vicário como crime hediondo, o que impede benefícios como anistia, indulto ou fiança, além de exigir maior tempo de cumprimento de pena em regime fechado.
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