Condenado em 2002 pela tentativa de homicídio de Maria da Penha, ele foi preso neste domingo por descumprir medida protetiva
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido e agressor de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9/8), em Natal (RN), após descumprir medida protetiva. Colombiano naturalizado brasileiro, ele concedeu entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso envolvendo a ex-mulher, apesar de estar proibido pela Justiça de divulgar informações sobre o processo e de mencionar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas.
A prisão preventiva foi decretada no sábado (8/8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após pedido do Ministério Público do Ceará.
A entrevista, concedida à Record, seria exibida neste domingo, mas a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à produção e proibiu sua veiculação em qualquer plataforma.
Desde 2024, Viveros está submetido a medidas determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que incluem a proibição de se aproximar ou manter contato com Maria da Penha e suas filhas, além de restrições para citar, divulgar ou comentar publicamente o nome, a imagem ou detalhes do caso em entrevistas, redes sociais, livros ou qualquer outro meio de comunicação.
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Quem é Marco Viveros
Nascido na Colômbia em 1946, Marco Antônio Heredia Viveros chegou ao Brasil na década de 1970. Ele conheceu Maria da Penha em 1974, quando os dois estudavam na Universidade de São Paulo (USP). Ela cursava mestrado, enquanto ele fazia pós-graduação na instituição.
Os dois se casaram em 1976 e tiveram três filhas. Viveros construiu carreira como economista, professor universitário e consultor.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio dentro de casa, em Fortaleza (CE).
Na primeira, ela foi atingida por um tiro enquanto dormia. A agressão provocou uma lesão que a deixou paraplégica. Meses depois, ela sofreu uma segunda tentativa de homicídio. Segundo o Instituto Maria da Penha, ela foi mantida em cárcere privado e sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
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Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio em 2002, quase duas décadas após as agressões. O processo, no entanto, teve uma longa tramitação na Justiça brasileira, marcada por recursos e pela demora na execução da pena.
A demora na responsabilização levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência e pela demora na condução do processo.
O episódio se tornou um marco na discussão sobre violência doméstica no país e contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Em março de 2004, Viveros passou ao regime semiaberto. Em fevereiro de 2007, obteve liberdade condicional.
Novo processo em 2026
Em março de 2026, mais de quatro décadas após as tentativas de homicídio que deram origem ao caso, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra Marco Antônio Heredia Viveros e outros três acusados por suposta participação em uma campanha para descredibilizar Maria da Penha.
Segundo o MP-CE, o grupo teria utilizado documentos e informações adulteradas para sustentar uma versão favorável a Viveros e atacar a credibilidade da ativista.
Entre as acusações está a suposta falsificação de um documento público relacionado a um exame de corpo de delito.
A denúncia aponta que o laudo teria sido adulterado para sustentar uma versão própria sobre as agressões sofridas por Maria da Penha.
A ação ainda está em andamento, e as acusações apresentadas pelo Ministério Público não representam uma condenação. A defesa de Viveros contesta as acusações.
