Procurador da Câmara de Goiânia defende afastamento de desembargador do TRE-GO

Além disso, O procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, defendeu o afastamento do desembargador Adenir Teixeira Peres Jr., relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). Dessa forma, na sexta-feira (9), decisão do Conselho Nacional de Justiça suspendeu o entendimento do TRE-GO e restabeleceu a cadeira da pessebista.

“A decisão do CNJ suscita uma questão institucional de elevada gravidade: a possível utilização irregular de inteligência artificial na elaboração de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com consequências diretas sobre o exercício de mandato parlamentar e a composição do colégio eleitoral da Câmara Municipal de Goiânia”, afirmou Kowalsky.

Com isso, segundo ele, a atuação do desembargador Adenir Teixeira “deve ser examinada à luz dos deveres de supervisão humana, transparência e responsabilidade na elaboração das decisões judiciais. Nesse sentido, A permanência de aparentes instruções internas de revisão no texto final do acórdão constitui circunstância que exige esclarecimentos rigorosos”.

Portanto, O procurador ressaltou que não é um questionamento à independência da magistratura, mas a preservação da confiança nas instituições para assegurar que decisões capazes de alterar a representação popular sejam produzidas com absoluto respeito às garantias legais e aos parâmetros estabelecidos pelo próprio CNJ. “Diante da repercussão institucional dos fatos, defendo a apuração imediata da responsabilidade pela elaboração e revisão do acórdão, inclusive com o exame, pela autoridade competente, da necessidade de afastamento cautelar do magistrado das funções relacionadas ao caso, caso estejam presentes os pressupostos legais.”

Câmara de Goiânia: Suspensão

O ministro do CNJ Benedito Gonçalves suspendeu liminarmente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) na noite de sexta-feira (9). A decisão ocorreu após a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.

Tanto a Câmara Municipal quanto o TRE-GO foram notificados para cumprir a determinação do ministro.

Conforme a decisão, o ministro teria identificado possível descumprimento, no acórdão, das diretrizes de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução CNJ nº 615/2025.

Benedito disse, ainda, que a análise do CNJ não reexamina o mérito ou o julgamento do TRE-GO, mas a regularidade administrativa da elaboração do acórdão. Desta forma, a decisão não declara nulidade, apenas suspende os feitos até o conselho apurar as informações prestadas.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo, informou, via documento oficial que cumprirá a decisão do CNJ.