O presidente da Bolívia, Luis Arce, enviou ao Tribunal Constitucional (TC) uma proposta de referendo para alterar a regra da reeleição presidencial no país. A informação foi divulgada na quarta-feira (29) pela Agência France-Presse (AFP).
Com a mudança proposta, o ex-presidente Evo Morales, de quem Arce foi ministro da Economia, ficaria fora da disputa em 2025, informou a agência. Ambos disputam a indicação do partido governista.
Atualmente, a Constituição da Bolívia prevê a possibilidade de reeleição consecutiva apenas uma vez. Cada mandato tem cinco anos. O governo Arce quer saber se a população aceita que ela seja descontínua — depois de pelo menos um mandato presidencial e por um segundo e último mandato.
Com isso, Morales ficaria fora da disputa por já ter ocupado a presidência em três mandatos. Pela regra proposta, mesmo que não fossem consecutivos, não haveria a possibilidade de mais de dois mandatos.
Morales avaliou a consulta popular como uma nova tentativa do governo de tirá-lo da corrida presidencial. No ano passado, o TC o inabilitou a se candidatar em 2025, mas o ex-presidente tenta reverter essa sentença.
O Tribunal Constitucional “recebeu a consulta do presidente”, informou na quarta uma fonte da corte, de acordo com a AFP. O prazo para análise da proposta de referendo, que também propõe o fim gradual do subsídio aos combustíveis importados, é de 15 dias.
O governo espera que os juízes validem o quanto antes sua iniciativa para que a consulta seja realizada em 1º de dezembro, quando acontecem as eleições judiciais para renovar os tribunais superiores, entre eles o Constitucional.
Morales, em publicação no X, afirmou que “o governo quer impor um referendo inconstitucional e antipopular a todo custo”. “O povo precisa que as suas autoridades tomem decisões com base na lei, na sua formação acadêmica e na interpretação da Constituição, e não devido a instruções ou pressões políticas”, disse.
