Prazo para adesão ao Refis 2024 de Goiânia é prorrogado mais uma vez

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), em Goiânia, foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro de 2025. Inicialmente, a Secretaria de Finanças (Sefin) terminaria os cadastros no último sábado (14).

Esse novo prazo vale para contribuintes que tenham dívidas vencidas até dezembro de 2023. Aqueles com débitos vencidos até 31 de agosto de 2024 devem procurar renegociar as dívidas até o dia 31 de dezembro de 2024.

O agendamento deve ser feito pelo site da prefeitura. Para cada agendamento, é possível realizar até cinco inscrições. Para um número maior, será necessário realizar mais de um agendamento pelo site. A parcela mínima a ser paga por pessoas físicas é de R$ 100 e para pessoas jurídicas R$ 300.

O Refis 2024 começou no dia 11 de novembro e, agora, se estende até o próximo ano, oferecendo até 99% de desconto sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso.

Os percentuais de desconto permanecem os mesmos, variando conforme o número de parcelas: 99% para quem realizar o pagamento integral, 80% de desconto para até 20 parcelas, 70% para pagamentos entre 21 e 40 parcelas e 60% para aqueles que optarem por dividir entre 41 e 60 parcelas.

Os contribuintes devem estar atentos, pois o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou de uma parcela vencida por mais de 90 dias, configura quebra do acordo, restabelecendo o valor original da dívida e descontando os valores pagos de forma proporcional.