pé de meia – Foto: Divulgação
O Ministério da Educação iniciou nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, os depósitos da sétima parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200 por aluno. Os pagamentos, referentes à frequência escolar mínima de 80% nas aulas, beneficiam estudantes matriculados no ensino médio da rede pública e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cronograma segue o mês de nascimento dos beneficiários e se estende até 6 de outubro.
A iniciativa, instituída pela Lei nº 14.818/2024, visa promover a permanência e conclusão do ensino médio entre jovens de baixa renda. Os valores são depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Até o momento, mais de 3,9 milhões de estudantes receberam parcelas em 2025.
Os depósitos ocorrem em etapas definidas:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: 29 de setembro;
- Nascidos em março e abril: 30 de setembro;
- Nascidos em maio e junho: 1º de outubro;
- Nascidos em julho e agosto: 2 de outubro;
- Nascidos em setembro e outubro: 3 de outubro;
- Nascidos em novembro e dezembro: 6 de outubro.
Essa distribuição garante acesso ordenado aos recursos, conforme portaria do MEC.
Estrutura do incentivo frequência
Os pagamentos mensais de R$ 200 exigem comprovação de assiduidade acima de 80% das horas letivas. As redes de ensino estadual, municipal e federal enviam os dados ao MEC, que cruza informações com o CadÚnico para validar elegibilidade.
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos recebem R$ 225 por parcela similar, ajustada à modalidade. O benefício totaliza nove depósitos anuais para o ensino regular, somando R$ 1.800.
A verificação mensal evita suspensões por faltas excessivas. Alunos que mantêm o requisito recebem o valor integral.
Requisitos para elegibilidade no programa
Para participar, o estudante deve estar matriculado no primeiro, segundo ou terceiro ano do ensino médio público. A renda familiar não pode exceder meio salário-mínimo por pessoa, conforme dados do CadÚnico atualizados até fevereiro de 2025.
Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta via aplicativo Caixa Tem. O MEC inclui automaticamente os beneficiários qualificados, sem necessidade de inscrição manual.
A portaria nº 470/2025 ampliou o acesso para a quarta série em casos específicos, assegurando continuidade.
Dados de matrícula e frequência são monitorados mensalmente pelas escolas. Inadimplência escolar resulta em bloqueio de parcelas futuras.
Datas e valores dos incentivos anuais
O programa oferece quatro tipos de apoio financeiro, distribuídos ao longo do ano letivo. O incentivo-matrícula, de R$ 200 único, foi pago em março e abril para novos ingressantes.
Parcelas de frequência somam R$ 1.800 anuais, com saques imediatos. O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano aprovado, fica retido em poupança até a formatura.
Alunos do terceiro ano recebem adicional de R$ 200 pela participação no Enem, comprovada após as provas.
Esses valores acumulam até R$ 9.200 ao final dos três anos, dependendo do cumprimento de critérios.
Consulta e movimentação dos depósitos
O aplicativo Jornada do Estudante permite verificar status de pagamentos e frequência escolar. O login usa o CPF e conta Gov.br, acessível em smartphones.
Para saques, o Caixa Tem habilita transferências ou retiradas em lotéricas. Responsáveis autorizam via app ou agência bancária.
Em 2025, o MEC realocou parcelas para cobrir todos os meses, incluindo agosto. Pendências em documentação impedem liberação.
Mais de 3 milhões de beneficiários usaram o recurso para despesas educacionais, conforme relatórios iniciais do programa.
Expansão para modalidades específicas
A partir de 2025, o Pé-de-Meia inclui estudantes de licenciatura com média acima de 650 no Enem. Essa modalidade oferece incentivos adicionais via Sisu, Prouni ou Fies Social.
Para a EJA, pagamentos semestrais totalizam R$ 900, com foco em módulos concluídos. O MEC ajustou cronogramas para alinhar com calendários letivos regionais.
Estudantes de baixa renda em áreas rurais recebem prioridade na validação de frequência. O programa reduziu evasão em 15% nas primeiras turmas, segundo dados oficiais.
A integração com o Portal da Transparência lista beneficiários desde julho, promovendo accountability.
Procedimentos em caso de irregularidades
Se o depósito não ocorrer na data prevista, o aluno deve contatar a coordenação escolar para checar frequência. O MEC resolve divergências em até 30 dias.
Contas bloqueadas por falta de autorização exigem atualização no Caixa Tem. Reprovação consecutiva suspende benefícios indefinidamente.
O Fale Conosco do MEC, no 0800 616161, atende dúvidas sobre elegibilidade. Escolas orientam sobre recuperação de faltas para manter o acesso.
Esses mecanismos garantem continuidade para a maioria dos 3,9 milhões de inscritos.
