Operação da Receita mira Refit com bloqueio de R$ 10,2 bi por fraude de R$ 26 bi em combustíveis

Redação
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Operação da Receita mira Refit com bloqueio de R$ 10,2 bi por fraude de R$ 26 bi em combustíveis

Foto: Polícia civil e Receita Federal faz megaoperação contra fraude em combustíveis – Reprodução/ TV Globo

A Receita Federal, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (27/11) nova megaoperação contra o Grupo Refit, maior devedor de ICMS do estado. São cumpridos 190 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. A ação investiga fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa que teriam causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

As investigações apontam que o grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, alterou completamente sua estrutura financeira após a Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2024 e que revelou ligação do PCC com distribuidoras de combustíveis. Operadores que antes movimentavam cerca de R$ 500 milhões passaram a girar mais de R$ 72 bilhões em menos de um ano.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,2 bilhões em bens dos investigados, incluindo imóveis e veículos, para garantir o pagamento de créditos tributários.

Novo modelo financeiro implantado

O Grupo Refit substituiu operadores e empresas usados desde 2018 por nova estrutura a partir de 2024. Os antigos responsáveis por movimentações menores foram trocados por novos agentes que concentraram operações bilionárias.

A mudança ocorreu logo após o impacto da Operação Carbono Oculto nas distribuidoras vinculadas ao esquema anterior. A Receita identificou o aumento exponencial no volume transacionado pelos novos operadores financeiros.

Grupo Refit é dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro
Grupo Refit é dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro – Divulgação/Receita Federal

Uso de importadoras e offshores

Importadoras atuaram como intermediárias na compra de nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior com recursos de empresas do grupo. Entre 2020 e 2025, o volume importado superou R$ 32 bilhões.

Os valores entravam no país e eram direcionados para empresas financeiras controladas diretamente pelo próprio Refit. Parte das operações utilizava estruturas internacionais e uma exportadora fora do Brasil.

Essas empresas concentravam os recursos em fundos de investimento e offshores para proteção patrimonial. A complexidade dificultava o rastreamento dos beneficiários finais.

Contas-bolsão e núcleo financeiro

Uma operadora financeira central funcionava como sócia de outras instituições que prestavam serviço ao grupo. Esse núcleo movimentou R$ 72 bilhões apenas entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

A principal empresa financeira mantinha 47 contas bancárias vinculadas contabilmente às demais companhias do grupo. O uso de contas-bolsão explorava brechas regulatórias que impediam o acompanhamento do fluxo de recursos.

Uma empresa-mãe controlava várias empresas-filhas em cascata. A estrutura criava camadas sucessivas de operações para ocultar a origem e o destino final dos valores.

Medidas cautelares aplicadas

A Justiça autorizou o bloqueio imediato de R$ 10,2 bilhões em ativos dos investigados. Os bens indisponibilizados incluem imóveis, veículos de luxo e participações societárias.

As ações cíveis visam garantir o ressarcimento do crédito tributário estadual e federal. Os investigados respondem por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Operação abrange seis unidades da federação

Os 190 mandados são cumpridos simultaneamente em endereços residenciais e comerciais ligados ao grupo. Equipes atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.

A coordenação envolve o Gaeco do Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e polícias civis dos estados. O trabalho conjunto reuniu elementos coletados desde o encerramento da fase anterior da investigação.

A operação representa o maior bloqueio de bens já determinado em ação de combate à sonegação de ICMS em São Paulo. O Grupo Refit segue como principal devedor do imposto no estado.

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