Advogados de todo o Brasil se preparam para o pagamento da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil referente a 2026, com valores que variam significativamente entre as seccionais. A OAB do Tocantins se destaca ao oferecer o menor valor do país, fixado em R$ 879, com possibilidade de redução para R$ 747,15 em caso de quitação até 31 de março. Esse prazo extendido supera o adotado pela maioria das outras seccionais.
Já a seccional de Minas Gerais registra o maior valor, de R$ 1.188, embora ofereça facilidades como desconto para pagamento antecipado e parcelamento sem juros. O Conselho Federal da OAB estabeleceu piso nacional de R$ 1.050, aplicado integralmente por dez seccionais. As demais têm até 2028 para plena adequação, com correção mínima obrigatória em 2026.
Comparações com o ano anterior revelam ajustes em diversas seccionais para alinhamento ao piso. Algumas reduziram valores praticados em 2025, enquanto outras elevaram contribuições para atender à norma federal.
Piso nacional e adequações recentes
O Conselho Federal da OAB instituiu piso mínimo de R$ 1.050 para anuidades a partir de 2026, visando uniformizar contribuições e garantir equilíbrio financeiro do sistema. Essa medida obriga correção gradual nas seccionais com valores inferiores, com prazo final em janeiro de 2028. Para o exercício atual, determina-se elevação de pelo menos 30% da diferença em relação ao piso.
Dez seccionais já adotaram exatamente R$ 1.050: Alagoas, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Todas concedem abatimentos por pagamento antecipado, variando conforme datas estabelecidas localmente. Quatro delas reduziram valores de 2025 para atingir o piso exato.
Outras seccionais mantiveram contribuições abaixo do mínimo, como Tocantins, enquanto seis praticam acima, incluindo Minas Gerais. Advogados devem consultar canais oficiais de cada seccional para confirmar condições específicas de pagamento.
Variações de valores entre seccionais
Levantamentos indicam ampla diferença nos montantes cobrados em 2026. Tocantins lidera com R$ 879, valor que pode cair para R$ 747,15 com quitação até fim de março. Essa seccional estende prazo além do padrão adotado nacionalmente.
Minas Gerais cobra R$ 1.188, mas facilita adesão com opções como redução para R$ 1.050 em pagamento até dezembro de 2025 ou R$ 1.100 até 30 de janeiro de 2026. Parcelamento em até 12 vezes sem encargos também está disponível.
- Alagoas, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe: R$ 1.050 integral.
- Tocantins: R$ 879 base, com desconto significativo por antecipação.
- Minas Gerais: R$ 1.188 pleno, com abatimentos progressivos.
Essas variações refletem autonomia das seccionais na gestão financeira. A transição para o piso nacional promove maior equilíbrio ao longo dos anos.
Facilidades por pagamento antecipado
Seccionais oferecem descontos para quitação precoce, incentivando adimplência. Tocantins permite redução expressiva até 31 de março, prazo mais amplo que o usual. Outras limitam benefícios a janeiro ou fevereiro.
Minas Gerais prevê abatimentos escalonados, alcançando R$ 1.050 para pagamentos realizados ainda em 2025. Parcelamentos sem juros complementam opções em diversas unidades.
Essas condições visam aliviar impacto financeiro sobre profissionais. Advogados adimplentes acessam maior percentual de desconto em várias seccionais.
Benefícios para jovem advocacia
Jovem advocacia recebe descontos progressivos na maioria das seccionais, baseados no tempo de inscrição. Reduções variam de 50% no primeiro ano a percentuais menores nos subsequentes. Essas medidas apoiam ingresso recente na profissão.
Algumas unidades concedem abatimentos adicionais para inscritos nos últimos anos. Benefícios exigem regularidade e pagamento dentro de prazos específicos.
Programas de escalonamento facilitam transição para valor integral. Iniciativa contribui para retenção de novos profissionais no sistema OAB.
Descontos para categorias específicas
Diversas seccionais preveem benefícios extras para grupos particulares. São Paulo isenta advogadas gestantes ou adotantes no ano do evento, além de advogados idosos com longa contribuição. Maranhão oferece 10% para maiores de 70 anos quitados até março.
Piauí concede 5% entre 60 e 65 anos, elevando para 10% acima dessa faixa. Ceará beneficia professores com 25% em pagamento até janeiro.
Paraná transforma anuidade em créditos para cursos e eventos da Escola Superior de Advocacia. Essas políticas reconhecem contribuições específicas à classe.
Opções de parcelamento disponíveis
Parcelamento sem encargos aparece em várias seccionais, alcançando até 12 vezes em unidades como Minas Gerais. Outras permitem divisão em menor número de prestações.
Condições variam conforme adimplência prévia e data de adesão. Facilidade auxilia planejamento financeiro de profissionais.
Advogados consultam portais das seccionais para detalhes atualizados. Pagamento em dia garante exercício regular da profissão.
Comparativo com exercício anterior
Ajustes marcaram transição para 2026 em relação a 2025. Pelo menos cinco seccionais elevaram valores para aproximar-se do piso nacional. Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina reduziram contribuições anteriores para fixar exatamente R$ 1.050.
Mudanças refletem esforço de uniformização determinado pelo Conselho Federal. Profissionais acompanham evoluções anuais nos montantes.
Essas alterações promovem maior previsibilidade no sistema. Adequações graduais evitam impactos abruptos na advocacia.
