O novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) está em plena fase de implementação, promovendo a unificação do registro civil com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em um número único nacional. A medida, estabelecida por decreto federal, visa modernizar a identificação dos cidadãos e reforçar a segurança contra tentativas de fraude.
Apesar da ampla divulgação sobre a substituição do antigo Registro Geral (RG), o governo esclareceu recentemente que a validade do documento anterior está mantida até o ano de 2032. Esta prorrogação oferece aos cidadãos um período estendido para se adequarem ao novo padrão.
A troca imediata do documento antigo não é obrigatória para a maioria da população, salvo em circunstâncias específicas que envolvam alterações cadastrais ou necessidade de uso em viagens internacionais. Essa orientação busca evitar uma corrida desnecessária aos postos de atendimento.
Unificação do CPF e Segurança Digital do Novo Documento
A principal inovação introduzida pela Nova Identidade reside na utilização do CPF como o único número de identificação, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa possuir múltiplos RGs em diferentes unidades da federação. Este mecanismo simplifica o acesso a serviços públicos e privados em todo o país.
A segurança é reforçada por elementos modernos incorporados ao documento. A CIN possui um QR Code na parte traseira, permitindo que as autoridades e instituições públicas acessem rapidamente a versão digital e validem sua autenticidade, prevenindo falsificações.
Além do formato físico, a Nova Identidade está disponível em versão digital, acessível por meio do aplicativo federal Gov.br. Esta facilidade permite aos cidadãos portar o documento em seu celular, com validade legal idêntica à versão impressa.
Alerta de Alta Temporada nos Postos de Identificação
Órgãos estaduais de identificação têm emitido comunicados recomendando à população que evite a busca pelo novo documento sem uma necessidade real. O fluxo de solicitações historicamente aumenta durante o período de férias e alta temporada, especialmente no verão.
O aumento da demanda, motivado por viagens e outros fatores sazonais, impacta diretamente a agilidade do serviço. O Instituto-Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul, por exemplo, solicitou que o público procure os serviços de emissão somente após esse período, se a troca não for urgente.
Situações Que Exigem a Emissão Imediata
O prazo de validade até 2032 se aplica ao modelo antigo do RG. No entanto, em determinadas situações, a substituição da identidade é mandatória para garantir a validade legal do registro civil e a circulação do cidadão.
A perda, furto, roubo ou dano ao documento antigo configuram um dos principais motivos para a emissão imediata. Outro fator determinante é a alteração de dados cadastrais, como mudanças de nome ou estado civil, exigindo a atualização.
Para viagens a países do Mercosul que aceitam o documento de identidade em vez do passaporte, a Nova Identidade Nacional é recomendada devido à sua padronização e maior segurança. Além disso, o documento tem validade específica de acordo com a idade do titular, sendo:
- Cinco anos: para pessoas com idade de zero a onze anos incompletos.
- Dez anos: para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos.
- Indeterminada: para pessoas com idade a partir de sessenta anos.
Facilitação do Processo com Atendimento Digital
Visando otimizar a experiência do cidadão, alguns estados, como o Rio Grande do Sul, implementaram plataformas para facilitar o agendamento da emissão. O aplicativo Identidade Fácil é pioneiro no país e permite iniciar o processo de forma remota.
O agendamento online, que também pode ser feito pelo site oficial dos institutos de identificação, exige que o solicitante utilize a conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. A iniciativa reduz significativamente as filas presenciais, antecipando etapas do cadastro.
O comparecimento físico ao posto de atendimento é necessário apenas para a coleta da biometria e a fotografia, etapa final do processo. O sistema integrado garante que o cidadão gaste menos tempo nas unidades, concentrando a maior parte do trâmite em ambiente digital.
Documentação e Agendamento Simples
O processo para a obtenção da Nova Identidade é direto, exigindo a apresentação dos documentos básicos e o agendamento prévio.
- Acesse a plataforma digital de agendamento do seu estado ou o aplicativo disponível.
- Faça o login utilizando a conta Gov.br.
- Preencha as informações solicitadas.
- Digitalize e anexe a certidão de nascimento ou casamento original, contendo o número de matrícula.
- Agende o local, dia e horário mais adequados para o atendimento presencial.
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é totalmente gratuita em todo o território. O prazo para a entrega do documento impresso varia conforme a região, mas o cidadão pode ter acesso imediato à versão digital logo após a conclusão do atendimento presencial.
