Ao comentar o assunto, prefeito afirmou que não pretende barrar toda a proposta. “Com alguma coisa vamos equipar”, disse
Em entrevista, Mabel defendeu que projeto traz outras medidas que podem ser consideradas (Foto: Alex Malheiros/Secom Goiânia)
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que não pretende “vetar por inteiro” o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que institui o programa Escudo Feminino na capital. A proposta, apresentada pelo vereador Vitor Hugo (PL), prevê, entre outros pontos, a criação de um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo por mulheres vítimas de violência.
Ao comentar o tema na manhã desta segunda-feira (16/3), Mabel disse ter encontrado resistência até mesmo entre mulheres em relação à facilitação do acesso a armas. “Acho que a arma é algo perigoso de ser manuseado por alguém que não tem habilidade para mexer com arma. Pode, inclusive, uma pessoa tomar a arma dessa mulher e ela acabar se tornando vítima de sua própria arma”, explicou.
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Apesar da crítica ao ponto que trata da compra de armas, o prefeito destacou que o projeto traz outras medidas que podem ser consideradas. “Então vamos equipar sim, seja com um spray de pimenta, um equipamento de choque, enfim, alguma coisa nós temos que fazer, principalmente em relação às mulheres que já estão nessas condições [contexto de violência doméstica] que foram propostas no projeto”, afirmou.
Como ressaltado por Mabel, o texto aprovado na Câmara prevê a concessão de auxílio para aquisição de itens de defesa pessoal. O programa aprovado na Casa de Leis começa com acesso a auxílio jurídico e aulas de defesa pessoal e pode evoluir até medidas mais avançadas, como a compra de arma de fogo.
Pelo projeto, mulheres vítimas de violência poderão buscar o programa para receber, inicialmente, aulas de defesa pessoal, apoio psicológico e jurídico. O suporte pode ser ampliado de acordo com cada situação.
Entre as medidas previstas estão auxílio de R$ 400 para a compra de spray de pimenta, R$ 1,2 mil para aquisição de equipamento de choque conhecido como “taser”, R$ 1,5 mil para treinamentos práticos e teóricos em armamento e tiro e, por fim, até R$ 5 mil para a compra de uma arma de fogo.
MP é contra
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Núcleo Estadual de Gênero, encaminhou na última sexta-feira (13) um ofício ao prefeito Sandro Mabel solicitando o veto ao projeto. No documento, integrantes do órgão afirmam que medidas de autodefesa “somente se revelam legítimas quando concebidas em caráter complementar e estritamente subsidiário” às políticas públicas estruturais de proteção à mulher, e não como eixo central da política municipal de enfrentamento à violência de gênero.
O MPGO também sustenta que a proposta contraria parâmetros da Constituição Federal, da Convenção de Belém do Pará e da Lei Maria da Penha, que estabelece diretrizes de combate à violência doméstica e familiar sem prever a autodefesa armada como instrumento estruturante de proteção.
Segundo o órgão, seria inoportuno priorizar medidas subsidiárias enquanto os eixos centrais das políticas públicas ainda não possuem estrutura adequada.
Aumento da chance de morte
Em relação especificamente ao o acesso a armas de fogo, o Ministério Público aponta que a presença de armamento em contextos de violência doméstica tende a agravar conflitos, podendo inclusive ser utilizada pelo próprio agressor, especialmente em situações de convivência na mesma residência.
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O documento cita pesquisa do Instituto Sou da Paz (2026), segundo a qual o uso de arma de fogo em agressões contra mulheres aumenta em até 85% a chance de morte da vítima. O levantamento indica ainda que armas continuam sendo o principal meio utilizado em homicídios femininos.
“A segurança das mulheres em situação de violência depende de planejamento, instituições fortes, ações integradas e políticas adequadas de prevenção, condizentes com os standards de direitos humanos, e não da flexibilização e do aumento de acesso a armas”, registram os membros do MPGO que assinam o ofício.
