MPGO cobra indenização de farmacêutica por fabricar remédios impróprios

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. pela fabricação de medicamentos impróprios para consumo. Segundo o órgão, houve alterações de odor e sabor, que apresentam risco à saúde. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29).

Os promotores Sandra Mara Garbelini e Paulo Henrique Martorini informaram que os remédios Gastrol e Gastrol TC foram produzidos em 2023 na fábrica da empresa, em Anápolis, e, após a verificação das alterações, foram recolhidos das farmácias. Segundo o MP, a ação civil pública pede que a farmacêutica indenize consumidores por danos materiais e morais aos consumidores e ainda a reparação por danos morais coletivos – em valor não inferior a R$ 2 milhões, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

A justificativa é que as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores não foram atendidas, colocando em risco a saúde dos consumidores. A ação foi ajuizada em Goiânia, depois do MP de Minas Gerais encaminhar a denúncia ao órgão em Goiás, visto que a empresa tem sede em Anápolis. O inquérito foi instaurado em 6 de fevereiro deste ano.

Conforme a ação, 91.026 unidades adulteradas foram distribuídas no País, sendo que o recall voluntário, em janeiro de 2023, recolheu pouco mais de 8 mil unidades. Os remédios são indicados para o tratamento de problemas gástricos e vendidos sem necessidade de prescrição médica. As falhas na fabricação, diz o órgão, resultaram em possível contaminação microbiológica do princípio ativo hidróxido de alumínio, devido ao contato inadequado entre as embalagens primária e secundária. O problema não implica risco de morte, mas é prejudicial à saúde, conforme mencionado.

O MP informou que tentou uma solução extrajudicial, mas a empresa declarou não ter interesse em acordo. O Mais Goiás procurou a Brainfarma para se manifestar.

Em nota, a farmacêutica disse que “que teve desvios pontuais de qualidade deste medicamento em 2023, os quais foram reportados voluntariamente aos consumidores à época”. Informou, ainda, que “todos os lotes afetados foram recolhidos do mercado e o produto atualmente segue sendo comercializado mantendo os padrões de qualidade”.