O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça o bloqueio R$ 1 bilhão das contas bancárias da mineradora Vale. A ação judicial ocorre devido aos vazamentos em estruturas das minas de Fábrica e Viga, nos municípios de Ouro Preto (MG) e Congonhas (MG), respectivamente, que, segundo o MPF, causaram “danos ambientais significativos” em córregos que alimentam o Rio Maranhão e o Rio Paraopeba. O governo de Minas Gerais havia multado a empresa em R$ 1,7 milhão por conta dos prejuízos ambientais, e o valor foi aumentado para R$ 3,3 milhões nesta sexta-feira. Os casos aconteceram no último domingo (25/1), quando se completaram sete anos da tragédia de Brumadinho.
O Ministério Público também pediu a suspensão do direito de venda ou transferência da mina de Fábrica. Segundo a ação judicial, embora a Vale tivesse autorização para depositar rejeitos no local, a licença ambiental concedida à empresa “proibia expressamente” a construção de uma barragem.
“A ação visa garantir recursos para a reparação integral dos danos e interromper operações que funcionavam em desacordo com a licença ambiental”, informou o MPF.
O órgão afirma que, no entanto, a empresa utilizava uma estrada de acesso “como se fosse um barramento”, conforme avaliado por uma perícia técnica. A via — não projetada para suportar a pressão — colapsou após o acúmulo de chuvas, liberando aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos.
O MPF solicitou à Justiça, ainda, que a Vale contrate “imediatamente” uma assessoria independente para executar as obras capazes de estabilizar o local onde houve o barramento, além de contratar uma análise química capaz de dimensionar o dano ambiental e medir “eventual contaminação dos corpos d’água”.
Com exceção de obras emergenciais de reparo, a ação judicial também pede que que a mineradora seja proibida de realizar “qualquer operação ou intervenção” na área. A Vale deve informar à Justiça, em até 72 horas, se há outras estruturas improvisadas como as das minas de Fábrica e Viga em outro lugar.
Multa de R$ 3,3 milhões
Além da multa, o governo mineiro suspendeu as atividades operacionais nas cavas das duas minas foram por tempo indeterminado. As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa nesta quinta, pelas autoridades mineiras. A Vale foi autuada por infrações de poluição e demora na comunicação de acidentes ambientais, e as atividades das minas foram suspensas como medida preventiva imediata, para impedir o risco de novos vazamentos.
— Reforçamos que todos os danos ambientais identificados e dimensionados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação ambiental vigente. Inicialmente, a multa é de R$ 1,7 milhão, mas esse valor pode ser acrescido em caso de constatação de novas irregularidades — explicou o coronel Alexandre Leal, subsecretário de Fiscalização Ambiental da Secretaria estadual de Meio Ambiente ( Semad).
Já nesta sexta-feira, em outra reunião entre representantes estaduais e executivos da empresa, o valor da multa subiu para R$ 3,3 milhões. Segundo o governo, o aumento ocorreu por conta da “reincidência da mineradora em situação semelhante”, que já havia sido multada por “danos relativos à supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental, e em área de preservação ambiental permanente”, no caso de Brumadinho.
“Os órgãos estaduais cobraram mais agilidade na comunicação de eventuais ocorrências e reforçaram a importância de ações efetivas da mineradora para correção das falhas identificadas, mitigação de impactos e prevenção de novos episódios”, disse o governo em nota.
Medidas emergenciais
A Vale terá que cumprir uma série de medidas emergenciais iniciais, como limpeza das áreas afetadas e a adoção de ações para conter novos carreamentos de sedimentos.
— A empresa também deve iniciar, de imediato, o monitoramento das águas do entorno para acompanhar a evolução do caso e apresentar um plano de recuperação ambiental dessas áreas degradadas, contemplando a limpeza das margens, o desassoreamento e outras intervenções necessárias para a recuperação integral dos cursos d’água atingidos — afirmou o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, que disse que algumas medidas já foram executadas e diminuíram a turbidez da água em córregos.
Nas duas minas da Vale, foram constadas falhas no sistema de drenagem, causando os vazamentos em meio às fortes chuvas que assolaram a região Central de Minas Gerais. No caso da Mina da Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN. O episódio também resultou em assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopebas, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Já na Mina de Viga, foi constatado lançamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. O impacto total dos vazamentos ainda está sendo calculado pela Semad, a partir de análises técnicas no local.
Entenda os vazamentos
Menos de 24 horas após a notícia de um vazamento na área da Mina de Fábrica, em Ouro Preto, outro extravasamento na região foi registrado, dessa vez na Mina Viga, também da Vale, em Congonhas (MG), no domingo (25). Segundo a prefeitura, a Defesa Civil monitora a situação e houve lançamento de água no Rio Maranhão, mas nenhuma comunidade foi diretamente atingida.
A região central de Minas, onde ficam essas minas, vem sofrendo com fortes chuvas nos últimos dias. Depois do primeiro vazamento, ocorrido na madrugada de sábado (24) para domingo (25), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote imediatas “fiscalização rigorosa” e apuração de responsabilidades sobre o acidente.
Procurada, a Vale afirmou que o vazamento foi contido, sem registro de feridos. A empresa diz que os vazamentos não tiveram relação com as barragens que possui na região e que “não houve carreamento de rejeitos de mineração, apenas água com sedimentos (terra)”. Por fim, esclareceu que as ações preventivas de inspeção e manutenção são reforçadas durante o período chuvoso.
“As causas dos dois extravasamentos estão sendo apuradas e os aprendizados extraídos serão imediatamente incorporados aos planos de chuva da companhia”, finalizou a Vale.
Um novo problema em estruturas de mineração de Minas foi registrado na noite desta terça (27), se tornando o terceiro caso semelhante desde domingo (25). Dessa vez, a prefeitura de Congonhas informou que constatou o “carreamento significativo de resúdios” que chegaram até ao Rio Santo Antônio, afluente do Rio Paraopeba. As falhas teriam acontecido nos sistemas de drenagem das vias internas da CSN Mineração. Não houve, entretanto, rompimento de barragens ou diques. Em resposta aos ofícios da prefeitura, a mineradora negou falhas.
Ministério determinou fiscalização
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote imediatas “fiscalização rigorosa” e apuração de responsabilidades pelo extravasamento de água com sedimentos na Mina de Fábrica, em Ouro Preto.
Segundo o ministério, em nota, as medidas têm o objetivo de garantir a segurança das comunidades locais e a proteção do meio ambiente. O ministro encaminhou ao diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, um ofício em que determina a análise de todas as estruturas impactadas, “com a implementação das medidas necessárias para a solução da ocorrência, incluindo, se for o caso e conforme avaliação técnica, a interdição da operação”.
Entre as determinações, estão ainda o acionamento de órgãos federal, estadual e municipal, sobretudo os de defesa civil e de defesa do meio ambiente e o aprimoramento de ações normativas e práticas operacionais para que situações semelhantes sejam avaliadas mais rapidamente.
“Ao mesmo tempo, Silveira determinou a abertura de processo para apuração das responsabilidades no referido evento, com total rigor e celeridade”, diz a nota do ministério.
Segundo a pasta, poderão ser acionados inclusive órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e eventual penalização, bem como o Ministério Público, para a apuração de responsabilidades e para a adoção das medidas cabíveis voltadas à reparação de possíveis danos materiais, ambientais e pessoais.
O episódio ocorreu no mesmo dia em que Minas Gerais lembra os sete anos do rompimento da barragem de Brumadinho, marcado por atos em memória das vítimas. Em nota, a Vale afirmou que a ocorrência não tem qualquer relação com barragens da empresa e que não houve impacto a pessoas ou comunidades.
Segundo a CSN Mineração, o ocorrido provocou o alagamento de áreas como o almoxarifado, acessos internos, oficinas mecânicas, área de embarque entre outras áreas e atividades. A empresa informou que as estruturas de contenção de sedimentos da CSN Mineração continuam operando normalmente.
“A CSN Mineração informa que, desde o primeiro momento, acompanha a situação de forma permanente e que as autoridades competentes já foram comunicadas”, informou a empresa, em nota.
De acordo com informações divulgadas inicialmente pelo g1, o reservatório pertence à mina de Fábrica, da Vale. Imagens que circulam nas redes sociais mostram um fluxo intenso de água atingindo instalações da CSN após o transbordamento. A represa da CSN estaria segurando a água proveniente do fato, evitando, até o momento, um agravamento da situação.
A prefeitura de Congonhas informou que o acidente ocorreu após chuvas intensas que atingiram a região no sábado (24). O reservatório seria responsável por reter água pluvial, mas não suportou o volume registrado. A Defesa Civil Municipal e o secretário de Meio Ambiente de Congonhas estiveram no local. A Defesa Civil Estadual também foi acionada.
