MPSC/ Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou, nesta sexta-feira (30/1), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas do Estado ou que recebam recursos estaduais. A ação aponta que a lei é inconstitucional e viola diretamente a autonomia universitária.
A ação foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e foi embasada, segundo o órgão, por um estudo jurídico do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade, com a assinatura do procurador de Justiça Isaac Sabá Guimarães. No documento, o Ministério Público afirma que a lei está em desconformidade com a Constituição.
Leia também
Leia a reportagem completa no NSC Total, parceiro do Metrópoles.
Quais assuntos você deseja receber?
Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:
1.
Mais opções no Google Chrome
2.
Configurações
4.
Notificações
5.
Os sites podem pedir para enviar notificações
Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?
