MP denuncia ex-prefeito de Cristianópolis por fraude em licitações

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra ex-prefeito de Cristianópolis Jairinho (de 2013 a 2016/ de 2017 a 2020) e outras cinco pessoas suspeitas de integrarem uma associação criminosa responsável por praticar crimes licitatórios e de inserir de dados falsos em sistema informatizado e peculato-desvio (quando funcionário público desvia dinheiro, bens ou valores para uso diferente do previsto pela administração pública). A ação é do último dia 11.

Na denúncia, o MP afirma que, entre novembro de 2016 e dezembro de 2020, o então prefeito Jairo Gomes Pereira Júnior, dois ex-secretários, um ex-contador, uma ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e a sócia-proprietária de uma empresa beneficiária de contratação ilegal com o município, se associaram para a prática dos crimes. Segundo o promotor Tiago Santana Gonçalves, provas e elementos de provas produzidos em inquérito civil público conduzido pelo MPGO demonstraram a existência de um grupo criminoso formado para cometer delitos para desviar dinheiro em favor da única sócia-proprietária da empresa.

O promotor disse, ainda, que cada denunciado tinha suas atribuições e ajudou a cometer os crimes de fraude licitatória, inserção de informações falsas em sistema de informática e desvio do dinheiro público. Conforme o membro do MP, o prefeito tinha papel de destaque, promovendo e organizando o núcleo criminoso”, sendo o responsável pelo crime de contratação direta ilegal, fraude no caráter competitivo da licitação relacionado ao procedimento licitatório Carta Convite nº 9/2016″.

Ele também teria auxiliado e induzido na inserção de dados falsos no sistema informatizado e, posteriormente, assinado as ordens de pagamentos e transferências, desviando o dinheiro em favor da responsável pela empresa. Já os ex-secretários assinavam ordens de pagamento e transferências para a realização dos desvios, conforme o MP, enquanto o contador inseriria informações falsas no sistema de informática que faz a emissão de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, para atribuir ares de legalidade no processo de liquidação de despesa pública.

O Mais Goiás tenta contato com a defesa do ex-prefeito. O espaço segue aberto, casa haja interesse.