MP avalia se há necessidade de requerer ao conversão da prisão de Pollara em preventiva

O Ministério Público de Goiás (MPGO) disse ao Mais Goiás que avalia se haverá necessidade de requerer ao Judiciário a conversão da prisão do ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, em preventiva. A prisão temporária, que foi prorrogada, se encerra nesta sexta-feira (6).

Ainda na quinta-feira (5), o portal consultou o advogado criminalista Paulo de Castro para saber o que pode acontecer com o fim da prisão temporária de Pollara e outros dois ex-gestores da pasta investigados por suspeita de desvios na prefeitura. “Como regra, a prisão temporária deve ser excepcional, já que é medida usada em investigações e, por lei, tem prazo inicial de até cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco, se houver necessidade comprovada”, iniciou o jurista.

“Em casos mais graves, como crimes hediondos, esse prazo pode ser estendido para 30 dias, com possibilidade de mais 30.” Assim, segundo ele, quando os motivos que justificaram a prisão, como a coleta de provas, deixam de existir, a medida deve ser reavaliada, podendo ser convertida em prisão preventiva – sem prazo para expirar -, caso necessário, ou revogada.

“No caso de Wilson Pollara, que está internado após um cateterismo, sua defesa já pediu que a prisão seja substituída por prisão domiciliar. A lei permite essa mudança, quando o estado de saúde do preso exige cuidados médicos que o sistema carcerário não consegue oferecer. A defesa argumenta que o manter preso coloca sua vida em risco e pede que ele possa se recuperar em casa, garantindo o atendimento necessário e respeitando sua dignidade, o que deve ser avaliado com extrema cautela por parte do Poder Judiciário, dada a particularidade do caso”, avalia.

O Mais Goiás procurou a defesa de Pollara e, novamente, o Ministério Público para saber se há novidades sobre o caso.

Passou mal no domingo

Pollara passou mal na tarde do último domingo (1°) com suspeita de infarto agudo do miocárdio e precisou ser transferido da Casa do Albergado, onde estava preso, para uma unidade de saúde da capital. A defesa do ex-secretário tinha impetrado um habeas corpus, na data, mas teve o pedido negado pela Justiça na segunda-feira (2).

A própria defesa confirmou a negativa. “Como forma de proteger a saúde e a dignidade humana de seu cliente, a defesa impetrou ontem [domingo] um novo habeas corpus com pedido em liminar. Inacreditavelmente, mesmo com Pollara internado em um leito de UTI, o pedido liminar foi indeferido pela justiça”, disse trecho da nota.

Pollara foi preso por supostas irregularidades em pagamentos

A prisão do ex-secretário e outros dois ex-gestores da pasta, durante a Operação Comorbidade, ocorreu na manhã da última quarta-feira (27). Segundo o MP-GO, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sob o comando de Pollara, tinha contato direto com os fornecedores da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão de três maternidades na capital, e realizava pagamentos de forma não oficial.

De acordo com órgão, Pollara e os outros investigados (Quesede Ayres Henrique que atuava como secretário-executivo da pasta e Bruno Vianna, então diretor financeiro da SMS) formaram uma associação criminosa que favorecia empresas por meio de pagamentos irregulares – e eles próprios -, desrespeitando a ordem cronológica de exigibilidade e causando prejuízos aos cofres públicos. O esquema impactou diretamente a gestão da saúde municipal, agravando a crise no setor. Recentemente, o caos refletiu na fila das UTIs com pessoas morrendo à espera de uma vaga.

Além das prisões, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e determinada a suspensão das funções públicas dos três servidores. As ações foram realizadas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, nas residências dos presos e de um empresário vinculado aos contratos investigados. Durante as buscas, os agentes encontraram R$ 20.085,00 em dinheiro na posse de um dos alvos.

Por meio de nota, enviada na data da operação, a prefeitura de Goiânia destacou colaborar com as investigações e que tomará as medidas administrativas cabíveis a partir do desdobramento da apuração feita pelo Ministério Público de Goiás. No mesmo dia, inclusive, o município trocou o secretário duas vezes.