Ministro Alexandre de Moraes afirma que descumprimento contínuo de medidas cautelares gera necessidade de proibições maiores
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro (Foto: Assessoria de imprensa/Bolsonaro)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim da tarde desta segunda-feira (4). Moraes também ordenou à Polícia Federal (PF) o recolhimento do aparelho celular que o ex-presidente utilizou para participar, de forma remota, dos atos bolsonaristas de domingo (3).
“Diante do exposto, em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, diz trecho da ordem.
O ministro afirmou que a presença contínua do ex-presidente nas redes sociais “demonstra necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, argumentou o ministro.
Um dos vídeos que ensejou a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente foi veiculado no ato bolsonarista que aconteceu neste domingo (3), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Esse mesmo vídeo foi postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas apagado horas depois.
Para um grupo de ministros da Corte, contudo, apesar de o post ter sido deletado, o gesto do parlamentar pode ter representado uma violação às restrições impostas ao pai.
A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.
Notícia em atualização.
