Mercosul-UE: Congresso acelera debate em busca de vigência provisória

Enquanto o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia enfrenta resistência jurídica entre países europeus, o texto ganha novos desdobramentos no Congresso Nacional. Com o fim do recesso na Casa, parlamentares brasileiros têm se movimentado em busca de chancelar o acordo.

O Congresso Nacional pretende iniciar, já na próxima terça-feira (10/2), as discussões sobre o MSC 93/2026, que busca destravar a implementação provisória do tratado. A informação foi confirmada pelo senador e presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal, Nelsinho Trad (PSD-MS).

O tema vai ser debatido durante sessão com deputados, senadores e membros do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

“Estamos trabalhando em articulação com lideranças das duas Casas e em diálogo com o Executivo para que o processo avance com responsabilidade e dentro do cronograma previsto”, afirmou Trad ao Metrópoles.

Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu levar o acordo à Justiça. Ainda assim, a legislação europeia prevê uma “brecha” que permite que tarifas e termos negociados entre os dois blocos entrem em vigor de forma provisória, mesmo antes da análise judicial e da aprovação de todos os países.

Isso não elimina a necessidade de ratificação interna: o acordo Mercosul-União Europeia só estará plenamente em vigor após a aprovação de cada país. Até lá, porém, pode começar a funcionar de forma provisória.

Aprovação provisória

Ana Beatriz Zanuni, internacionalista e especialista em Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados, explica que, embora seja incomum, a implementação provisória é prevista no regulamento europeu e permite que acordos internacionais e comerciais sejam praticados mesmo sem aprovação interna.

“A iniciativa sul-americana de acelerar a ratificação do acordo tem a intenção de pressionar a União Europeia a implementar o acordo enquanto o acordo é discutido no parlamento e na corte europeias”, explica Zanuni ao Metrópoles.

Na União Europeia, a entrada em vigor do acordo segue regras próprias. Enquanto a parte comercial é de competência exclusiva do bloco, os trechos político e de cooperação precisam ser aprovados individualmente por cada país-membro — o que atrasa as discussões.

• Depois de mais de 20 anos de negociações, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi aprovado em janeiro de 2026. Após a aprovação dos textos, países-membros dos dois grupos precisam aprovar os termos apresentados para, então, o acordo entrar em vigor.
• Enquanto membros do Mercosul aceleram a tramitação burocrática, a União Europeia sofre pressão de produtores locais que pedem pela paralisação das negociações. Esses produtores justificam que o acordo pode prejudicar o mercado local, sobretudo o comércio agrícola.
• Em busca de viabilizar a implementação do tratado, parlamentares sul-americanos buscam ratificar o documento com seus respectivos parlamentos em busca de uma “brecha” na legislação europeia que permite que o acordo entre em vigor mesmo sem a aprovação dos países que formam a União Europeia.

Ao Metrópoles, Trad afirmou que já houve acenos positivos da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, quanto à medida provisória. Nesta semana, essa possibilidade foi reafirmada pelo chanceler alemão, Friedrich Merz.

“A situação atual é que as tentativas de adiá-lo no último minuto, ou seja, no Parlamento Europeu, não serão bem-sucedidas […] Este acordo comercial entrará em vigor provisoriamente no momento em que o primeiro Estado sul-americano o ratificar”, disse Merz durante um evento na Alemanha.

De acordo com parlamentares consultados pela reportagem, a expectativa é que o acordo seja aprovado ainda nos próximos meses. Para o governo brasileiro, o tratado visto como positivo e pode impulsionar a economia local e também sul-americana.

O acordo é considerado o maior entre blocos do mundo e cria uma zona livre de comércio entre países europeus e sul-americanos, viabilizando a importação e exportação de diversos produtos sem taxas ou com tarifas reduzidas.

Tramitação no Congresso

Na última semana, a Comissão de Relações Exteriores do Senado criou um grupo de trabalho para discutir o acordo. Trad afirma que o colegiado tem a intenção de antecipar discussões sobre o tratado até que ele chegue para apreciação na Casa.

Conforme acordado por líderes do Congresso Nacional, o texto deve passar em um primeiro momento pelo Parlasul, órgão que reúne parlamentares de todos os estados-membros do Mercosul. A intenção é alinhar os temas a serem debatidos pelos países.

Após passar pelo Parlasul, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados, cujos integrantes devem votar diretamente em plenário ainda neste mês. Concluído o rito, o acordo é enviado ao Senado Federal.

Na Casa, o documento passará antes pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) antes de ser votado em plenário pelos senadores. Sendo aprovado, o texto é enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O objetivo [avançar no cronograma previsto] é evitar ruídos e assegurar que o debate seja técnico, não ideológico. O acordo interessa ao Brasil como política de Estado. Ele amplia acesso a mercado, fortalece nossa inserção internacional e dá previsibilidade ao comércio exterior”, assegurou o presidente da CRE no Senado, Nelsinho Trad, ao Metrópoles.