Lula ONU – Foto: GloboNEWS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública brasileira. A medida abrange órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, dos três Poderes. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia.
A proibição atinge expressões como “todes”, “elu” e outras flexões de gênero e número que não seguem as regras do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e do Acordo Ortográfico.
O texto veta novas formas de flexão que contrariem a norma culta em documentos, editais, portarias e comunicações oficiais.
Abrangência da proibição
A regra vale para todos os entes federativos. Ministérios, secretarias estaduais e municipais, autarquias, fundações, empresas públicas, tribunais e casas legislativas devem seguir o padrão.
A linguagem neutra costuma ser adotada por parte da comunidade LGBTQIA+ para incluir pessoas não binárias. Agora, esses termos ficam vedados em materiais produzidos pelo poder público.
Objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples
A lei prioriza a clareza na comunicação oficial. O texto determina que os órgãos públicos usem linguagem acessível para que os cidadãos consigam encontrar, compreender e utilizar as informações.
A norma também busca ampliar a transparência e facilitar o controle social sobre a gestão pública.
Além disso, exige que comunicações destinadas a comunidades indígenas tenham versão na língua original, quando possível.
Pontos vetados por Lula
O presidente vetou o artigo que obrigava cada órgão a nomear um servidor responsável exclusivo pela adequação à linguagem simples.
A justificativa apontou inconstitucionalidade, pois a organização interna da administração é atribuição exclusiva do chefe do Executivo. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Detalhes da tramitação
O projeto original foi apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF). A proposta passou pela Câmara e pelo Senado ao longo de 2025.
A sanção contou com assinatura dos ministros Esther Dweck (Gestão), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A lei entra em vigor imediatamente em todo o território nacional.
Principais obrigações dos órgãos
- Adotar vocabulário claro e frases curtas em documentos oficiais
- Evitar jargões técnicos sem explicação
- Priorizar ordem direta nas frases
- Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência
- Oferecer versão em língua indígena quando o público-alvo for comunitário
A medida reforça o uso da norma culta como padrão único nas comunicações do poder público brasileiro.
