Salvador (BA) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (6/2), uma medida provisória (MP) que permite destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. As entidades acumulam dívidas milionárias.
O ato foi realizado durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA), onde o presidente assinou documentos com repasses direcionados à saúde pública. A MP segue agora para análise do Congresso Nacional.
A medida visa ampliar o acesso dessas instituições a linhas de crédito com recursos do FGTS, tradicionalmente usados em habitação, saneamento e infraestrutura, e que agora poderão ser aplicados também em financiamentos e capital de giro para entidades que prestam serviço complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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A expectativa é que a MP permita destinar R$ 4 bilhões, em 2026, a entidades filantrópicas. O uso de recursos do FGTS para operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas da saúde, autorizado entre 2019 e 2022, volta a ser permitido com a nova medida, que prorroga essa possibilidade até 2030.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida garante que as Santas Casas possam acessar, junto à Caixa Econômica Federal, financiamento para manter os serviços, ampliar cirurgias e atendimentos e adquirir novos equipamentos, com a taxa de juros 30% menor do que a praticada atualmente.
“Além disso, o prazo de pagamento é ampliado de 120 para 180 meses, com 12 meses de carência”, afirmou Padilha.
Com a utilização de recursos do FGTS, bancos públicos conseguem oferecer crédito a taxas mais baixas às entidades.
Como mostrou o Metrópoles, em outubro o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), havia iniciado tratativas com o ministro da Saúde para buscar alternativas de renegociação das dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos.
