Estátua Zumbi dos Palmares – Foto: Joa Souza / Shutterstock.com
A Lei nº 14.759, sancionada em 2023, estabeleceu o dia 20 de novembro como feriado nacional em homenagem a Zumbi dos Palmares e à Consciência Negra. A data, que antes era feriado em apenas alguns estados e municípios, agora será obrigatória em todo o Brasil a partir de 2025. A medida beneficia trabalhadores do setor privado e público, com exceção de serviços essenciais, e reforça a importância histórica da luta contra o racismo. A unificação da data elimina discrepâncias regionais e promove reflexão nacional.
A nova legislação coloca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no mesmo patamar de outros feriados cívicos, como o Dia do Trabalhador e a Independência do Brasil. A decisão foi celebrada por movimentos sociais, que destacam o reconhecimento da cultura afro-brasileira.
- A lei se aplica a todos os estados e municípios.
- Profissões essenciais, como saúde e segurança, seguem regras específicas.
- Empresas devem oferecer compensação por trabalho na data.
Regras para trabalhadores
A legislação trabalhista determina que o feriado de 20 de novembro seja tratado como data especial. Empresas não podem considerá-lo um dia comum, sendo obrigadas a oferecer compensações aos funcionários que trabalharem.
As opções incluem pagamento em dobro, com acréscimo de 100% sobre o valor do dia, ou a concessão de uma folga compensatória na mesma semana. Essas regras são geralmente definidas por acordos ou convenções coletivas, garantindo direitos aos trabalhadores.
Significado histórico da data
O dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, líder do Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas. Palmares foi a maior comunidade de resistência à escravidão no Brasil, simbolizando a luta pela liberdade.
Zumbi é reconhecido no Panteão da Pátria e da Liberdade, destacando sua relevância na história brasileira. A data promove reflexões sobre a contribuição da cultura negra.
A criação do feriado busca fortalecer o combate ao racismo estrutural.
O reconhecimento nacional da data reforça a identidade cultural do país.
Impacto nos estados e municípios
Antes da lei, apenas alguns estados, como Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro, reconheciam o 20 de novembro como feriado. A unificação elimina a necessidade de regulamentações locais, garantindo consistência em todo o Brasil.
A medida foi bem recebida por entidades que defendem a igualdade racial.
Organizações apontam que o feriado fortalece a educação sobre a história afro-brasileira.
Movimentos sociais planejam eventos culturais para marcar a data em 2025.
Celebração e reflexão
O feriado de 20 de novembro tem como objetivo celebrar a cultura afro-brasileira e promover debates sobre igualdade racial. A data incentiva ações educativas em escolas, empresas e comunidades, destacando a importância de combater preconceitos.
Quilombo dos Palmares como símbolo
O Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi, resistiu por quase um século, entre os anos 1600 e 1695, e abrigou milhares de pessoas escravizadas que buscavam liberdade. Localizado na Serra da Barriga, o quilombo é hoje um marco histórico e cultural, com memoriais e centros de visitação que preservam sua memória. A criação do feriado reforça a importância de Palmares como símbolo de resistência e inspira iniciativas para valorizar a história afro-brasileira em todo o país.
