Lei Seca: saiba em quais estados é proibido beber no 1º turno das eleições

Além disso, A Lei Seca será adotada de forma diferente nos estados durante o primeiro turno das Eleições 2026, que ocorre no domingo (4/10). Dessa forma, como não há uma regra nacional que determine a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação, cada estado pode definir se haverá restrição e quais serão os horários e locais abrangidos pela medida.

Segundo levantamento feito pelo Metrópoles, haverá restrição em Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí, além de regras específicas em municípios da Bahia, de Goiás e do Tocantins (veja mais abaixo).

Com isso, em outros estados, como Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, não haverá restrição geral.

Entenda a Lei Seca nas eleições

• A Lei Seca eleitoral é uma restrição temporária à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A medida busca preservar a ordem pública e evitar situações que possam interferir no andamento do pleito.
• Não há uma Lei Seca nacional. A Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança podem estabelecer regras para cada estado, município ou zona eleitoral, por meio de portarias e outras determinações.
• As regras podem variar bastante. Em algumas localidades, a restrição vale apenas durante o domingo de votação; em outras, começa no sábado e pode durar até o fim do domingo.
• A proibição pode envolver venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Dependendo da determinação local, também podem existir restrições a festas, shows e outros eventos durante o período.
• Quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado, conforme a regra estabelecida pela autoridade local.

Até o fechamento desta reportagem, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe não haviam informado uma definição estadual. As autoridades locais ainda podem estabelecer regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. Por isso, os eleitores devem acompanhar eventuais novas determinações antes da votação.

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Nesse sentido, O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Portanto, caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Veja as regras da Lei Seca de cada estado:

Alagoas

Em seguida, A Secretaria de Estado da Segurança Pública proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas das 3h às 18h de domingo (4/10). De acordo com as apurações, A restrição vale para hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes.

Bahia

Por outro lado, não há uma regra única para todo o estado. Vale destacar que portarias de zonas eleitorais estabeleceram restrições em 11 municípios, com regras para o primeiro turno e também para eventual segundo turno. Sendo assim, as medidas abrangem municípios como Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Várzea Nova, Aiquara, Dário Meira, Itagi, Itagibá, Ibotirama, Paratinga e Morpará.

Goiás

Além disso, também há regras definidas por zonas eleitorais, sem uma determinação estadual única. Dessa forma, em Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, a venda de bebidas alcoólicas será proibida das 19h de sábado (3/10) às 18h de domingo (4/10). Com isso, em Cocalzinho, a restrição será das 0h às 18h de domingo. Nesse sentido, em Anápolis, não haverá Lei Seca.

Maranhão

Portanto, A Secretaria de Estado da Segurança Pública determinou a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado das 0h às 22h de domingo (4/10). A medida vale para locais públicos ou de acesso público.

Mato Grosso do Sul

Não haverá Lei Seca no primeiro turno. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais durante o domingo (4/10). A decisão mantém a regra adotada no pleito de 2024.

Minas Gerais

Não haverá restrição à comercialização, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas durante as eleições de 2026.

Pará

A Polícia Civil proibiu a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas das 0h às 18h de domingo (4/10) em todo o estado. A regra alcança bares, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência, boates, vendedores ambulantes e outros estabelecimentos. Também está proibido o fornecimento gratuito de álcool.

Paraíba

O TRE-PB informou que, até o momento, não há intenção de adotar a Lei Seca no estado.

Paraná

A Secretaria da Segurança Pública informou que não prevê a adoção da Lei Seca em todo o estado. A decisão considera o histórico dos últimos pleitos e o planejamento das forças de segurança.

Pernambuco

Não há previsão de adoção da Lei Seca nas eleições deste ano.

Piauí

A venda e a compra de bebidas alcoólicas estarão proibidas das 0h às 18h de domingo (4/10). A medida vale em todo o estado e abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais públicos.

Rio de Janeiro

Não haverá uma proibição geral de venda ou consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito. O estado não aplica a Lei Seca eleitoral desde 1996.

Rio Grande do Sul

Não haverá Lei Seca. Segundo as informações obtidas pelo Metrópoles, o estado não adota a medida por não haver previsão legal para a restrição.

Santa Catarina

Não haverá restrição geral à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas. A Secretaria de Segurança Pública, porém, ressalta que as forças de segurança continuarão atuando em situações que possam comprometer a ordem pública ou configurar infrações eleitorais.

São Paulo

Até o momento, o TRE-SP informou que não há previsão de adoção da Lei Seca durante o primeiro turno.

Tocantins

As regras são definidas pelas zonas eleitorais. Em Palmas, a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos da 0h às 17h de domingo (4/10). Em Araguaína e Porto Nacional, a restrição começa as 18h de sábado (3/10) e termina as 18h de domingo (4/10). Outras zonas também já publicaram portarias com horários próprios. O TRE-TO prevê expressamente que a decisão sobre a proibição pode ser tomada pelos juízos eleitorais de cada jurisdição.

Distrito Federal

O TRE-DF não solicitou ao Governo do Distrito Federal a adoção da Lei Seca. Segundo o tribunal, não há, até o momento, elementos que justifiquem a medida. A eventual edição de decreto é uma prerrogativa do GDF.