Lei aprovada em Goiânia proíbe Equatorial de cortar energia de unidades de saúde mesmo com atraso no pagamento

Sobre o tema envolvendo Lei aprovada, além disso, unidades de saúde públicas e privadas de Goiânia não poderão ter a energia elétrica cortada por falta de pagamento. Dessa forma, A Câmara Municipal derrubou, na quinta-feira (27), o veto do prefeito ao projeto que cria essa proteção para hospitais, clínicas, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com isso, com a decisão, a concessionária Equatorial Goiás deve manter o fornecimento mesmo quando houver contas em atraso. A lei deve ser publicada nos próximos dias.

A medida também estabelece regras para interrupções programadas. Nesses casos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve ser avisada com pelo menos cinco dias de antecedência para que a unidade possa se preparar e evitar prejuízos ao atendimento. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Lei aprovada continuam sendo acompanhados com atenção.

A preocupação central é impedir que uma dívida ou um problema administrativo interrompa o funcionamento de locais onde a eletricidade é necessária para manter pacientes em atendimento e equipamentos funcionando.

Em hospitais e unidades de urgência, a energia é usada continuamente em aparelhos como respiradores, incubadoras e máquinas de diálise, além de sistemas de iluminação, conservação de medicamentos e outros serviços essenciais.

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Lei aprovada: Regra surgiu após unidades ficarem sem energia

A discussão ganhou força depois que três unidades públicas de saúde de Goiânia tiveram o fornecimento de energia interrompido por dívidas, em outubro de 2024.

Na ocasião, a Equatorial suspendeu a energia dos Cais de Campinas e Novo Mundo e do Pronto Atendimento do Residencial Itaipu. A concessionária informou, na época, que a Prefeitura havia sido comunicada 15 dias antes das interrupções e que as unidades tinham geradores. O texto determina ainda que, em caso de contas em atraso, a concessionária comunique a Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas recebeu veto do Executivo. Com a derrubada do veto nesta quinta-feira, o texto será promulgado pelo Legislativo e deverá entrar oficialmente em vigor após a publicação.

O Mais Goiás solicitou posicionamento da Equatorial Goiás, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço permenece aberto para manifestação.