Quarta-feira, 14 de outubro de 2026
Goiás

Lei aprovada em Goiânia proíbe Equatorial de cortar energia de unidades de saúde mesmo com atraso no pagamento

Lei aprovada
Lei aprovada em Goiânia proíbe Equatorial de cortar energia de unidades de saúde mesmo com atraso no pagamento

Sobre o tema envolvendo Lei aprovada, além disso, unidades de saúde públicas e privadas de Goiânia não poderão ter a energia elétrica cortada por falta de pagamento. Dessa forma, A Câmara Municipal derrubou, na quinta-feira (27), o veto do prefeito ao projeto que cria essa proteção para hospitais, clínicas, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com isso, com a decisão, a concessionária Equatorial Goiás deve manter o fornecimento mesmo quando houver contas em atraso. A lei deve ser publicada nos próximos dias.

A medida também estabelece regras para interrupções programadas. Nesses casos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve ser avisada com pelo menos cinco dias de antecedência para que a unidade possa se preparar e evitar prejuízos ao atendimento. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Lei aprovada continuam sendo acompanhados com atenção.

A preocupação central é impedir que uma dívida ou um problema administrativo interrompa o funcionamento de locais onde a eletricidade é necessária para manter pacientes em atendimento e equipamentos funcionando.

Em hospitais e unidades de urgência, a energia é usada continuamente em aparelhos como respiradores, incubadoras e máquinas de diálise, além de sistemas de iluminação, conservação de medicamentos e outros serviços essenciais.

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Lei aprovada: Regra surgiu após unidades ficarem sem energia

A discussão ganhou força depois que três unidades públicas de saúde de Goiânia tiveram o fornecimento de energia interrompido por dívidas, em outubro de 2024.

Na ocasião, a Equatorial suspendeu a energia dos Cais de Campinas e Novo Mundo e do Pronto Atendimento do Residencial Itaipu. A concessionária informou, na época, que a Prefeitura havia sido comunicada 15 dias antes das interrupções e que as unidades tinham geradores. O texto determina ainda que, em caso de contas em atraso, a concessionária comunique a Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas recebeu veto do Executivo. Com a derrubada do veto nesta quinta-feira, o texto será promulgado pelo Legislativo e deverá entrar oficialmente em vigor após a publicação.

O Mais Goiás solicitou posicionamento da Equatorial Goiás, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço permenece aberto para manifestação.

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Redação Foco Goiás