Além disso, A Justiça de Goiás proibiu o município de Firminópolis de usar verba pública para custear os shows da festa de aniversário da cidade, prevista para 8 de outubro. Dessa forma, A medida também suspendeu os contratos artísticos já firmados e impede novas contratações de apresentações neste ano. Com isso, uma liminar concedida em julho já havia suspendido o uso de R$ 2,44 milhões em recursos públicos para o 4º Rodeio Show do município, diante de questionamentos sobre a destinação de dinheiro para eventos enquanto outras demandas locais aguardam investimentos.
Nesse sentido, A medida foi concedida a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra. Portanto, A determinação amplia os efeitos de uma decisão provisória concedida anteriormente em uma ação que questiona gastos públicos do município com atrações artísticas. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a usar verba continuam sendo acompanhados com atenção.
Em caso de descumprimento, Firminópolis poderá ser penalizado com multa diária de R$ 200 mil. A decisão é da juíza Keylane Baêta, que reconheceu a conexão entre o processo atual e a ação anterior, devido à identidade dos pedidos.
Os dois processos permanecerão distribuídos por dependência e deverão ser analisados conjuntamente no futuro.
O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Firminópolis para saber como ficam as contratações e a programação prevista para o aniversário da cidade, mas ainda não obteve retorno.
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Usar verba: Gastos sob questionamento
A situação já havia sido levada à Justiça em julho, quando uma liminar suspendeu os recursos públicos que seriam pagos para a realização do 4º Rodeio Show de Firminópolis. Na ocasião, foram apontadas demandas de infraestrutura e assistência que ainda precisavam de investimentos no município, como melhorias na rede de esgoto, recuperação da área do antigo lixão e adequações nos serviços de acolhimento.
A decisão anterior também considerou a situação da Casa Lar, que passou a funcionar em um imóvel alugado após intervenção do MPGO, além de dificuldades enfrentadas por instituições assistenciais para manter as atividades.
Foi nesse contexto que a Justiça voltou a analisar os gastos públicos com eventos e, agora, determinou restrições relacionadas à festa de aniversário da cidade. A nova decisão estende os efeitos da medida provisória anterior e impede que o município utilize recursos públicos para custear as atrações previstas para outubro.
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