Juíza condena banco a devolver R$ 764 mil a transportadora de Aparecida vítima de fraude

A juíza Rita de Cássia Rocha Costa condenou um banco a devolver R$ 764.795,85 a uma empresa de transportes de Aparecida de Goiânia que foi vítima de fraude por duas ex-funcionárias. Na decisão de segunda-feira (16), a magistrada também condenou a instituição financeira a pagar R$ 8 mil por danos morais.

Consta nos autos que as duas mulheres foram indiciadas por furto qualificado, por abuso de confiança, suspeitas de desviarem mais de R$ 1 milhão de pagamentos de frete de clientes da empresa em 2023. Para a execução do crime, as acusadas criavam diversas contas em bancos digitais no nome da empresa e do dono dela.

Para a magistrada, a empresa conseguiu comprovar a falha de segurança do banco ao abrir as contas. “A requerida alega que cumpriu os requisitos (…) do Banco Central, inclusive com a realização de autenticação facial (selfie). Contudo, a mera existência de um procedimento de verificação não é suficiente para eximi-la de responsabilidade se este se mostra falho. A abertura de uma conta de pessoa jurídica por terceiros, ainda que com uso de dados do sócio, sem que este tivesse conhecimento, evidencia a fragilidade do sistema de segurança”, escreveu a juíza.

Ainda segundo ela, “a instituição financeira tem o dever de verificar e validar não apenas a identidade, mas a legitimidade e a autenticidade das informações fornecidas pelo cliente”. Para a juíza, o banco não conseguiu comprovar “a regularidade da abertura da conta e a adoção de todas as cautelas necessárias, o que configura a falha na prestação do serviço”.

Ao Mais Goiás, o advogado Ricardo Souza revelou que este é apenas um dos casos. Ainda existem outros quatro bancos que respondem pelas fraudes. Sobre as ex-funcionárias, ainda correm processos criminais contra elas. “Estamos aguardando o fim do inquérito, pois houve quebra de sigilo bancário e foi longo.” O jurista informou que a empresa migrou para a parte logística, mas segue em funcionamento.

Crime

À época, uma das proprietárias informou que, devido aos prejuízos, precisou reduzir de 12 para três funcionários. “Hoje estou com cinco funcionários, estou ‘pedalando’. Meu faturamento caiu pela metade”, disse em entrevista a um veículo local, de forma anônima, naquele momento. “Meu marido teve que voltar a ser motorista e carreteiro.”

As então funcionárias usavam o dinheiro para luxos, como TVs e computadores, e até um caminhão. Os proprietários descobriram o crime pelo constante contato de bancos e lojas. Ao todo, foram cinco contas abertas.

As funcionárias se aproveitaram da miopia da vítima. Elas, que trabalhavam no administrativo da empresa desde 2019 e 2022, respectivamente, mas não tinham acesso ao financeiro, enganavam e pediam que o proprietário liberasse a identificação facial para supostamente atualizarem os aplicativos de captação de fretes.

Ao acessarem as contas, desviavam o dinheiro. Aos clientes, repassavam as agências no nome da empresa ou do proprietário, que elas tinham controle. Contudo, conforme a investigação, deixaram vestígios ao colocarem o endereço de entrega do cartão físico na casa de uma delas. Ambas confessaram, conforme a polícia.